MP diz se preocupar mais com outras “irregularidades procedimentais” do que vazamento da Avaritia

MP diz se preocupar mais com outras
“irregularidades procedimentais” do que
vazamento da Avaritia
Nota do órgão aparece em defesa do promotor, após coluna divulgar que documentos levados à
Justiça mostram que não houve vazamento da operação por delegados como insinua pedido da
promotoria para investigação do vazamento para a imprensa
02/12/2019 – 17:16
Após a coluna divulgar que documentos levados à Justiça pelo novo delegado-chefe da DECOR
(Divisão Especializada de Repressão à Corrupção), Raimundo Cláudio Batista, provam quenão
houve vazamento da 2ª Fase da Via Avaritia por deltas da Polícia Civil – como o promotor do caso,
André Varanda, tem defendido no âmbito judicial-, o Ministério Público do Tocantins enviou uma
nota ao JTo, por meio da assessoria de imprensa, para dizer que os supostos vazamentos da
operação não seriam “as irregularidades procedimentais mais graves sob investigação dos órgãos
competentes, relacionadas ao contexto da operação”.
O texto não traz a assinatura nem do promotor Varanda nem do Procurador-Geral de Justiça, José
Omar de Almeida Júnior, ou da Subprocuradora-Geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra (que
responde pelo órgão na ausência do PGJ), mas a assessoria de imprensa disse se tratar de um
posicionamento oficial do Ministério Público.
A nota chama a atenção porque o promotor Varanda é o autor – ele próprio-, do pedido de retirada
do sigilo da operação (não do inquérito, mas o pedido de busca e apreensão da segunda-fase em
Palmas), a mesma que ele diz ter sido vazada para a imprensa pelos delegados.
Promotoria pediu retirada do sigilo após “vazamento”
Em um documento enviado à Justiça dia 12 o promotor Varanda escreve, textualmente, que houve
“ampla divulgação da execução das ordens judiciais pela Autoridade Policial na mídia” (confira
abaixo).
Uma operação que envolveu 40 policiais e 15 viaturas plotadas com adesivo da Polícia Civil para
cumprir buscas, apreensões e prender o empreiteiro Welber Morais, no dia 4 de novembro.
02/12/2019 MP diz se preocupar mais com outras “irregularidades procedimentais” do que vazamento da Avaritia
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“Considerando a ampla divulgação na impressa (sobretudo a televidionada) (sic) da execução das
ordens judiciais exaradas no presente, bem como da investigação do fato levada à efeito via dos
Autos de Inquérito Policial em anexo, entendemos haver desaparecido a necessidade de imposição
de sigilo processual dos presentes, razão pela qual o Ministério Público, por seu órgão de execução,
requer o seu levantamento”, disse o promotor no dia 12 de novembro.
Dias depois ele endossaria o pedido de investigação contra os delegados por suposto vazamento da
operação que serviu de base da recomendação do Conesp (Conselho de Segurança Pública do
Tocantins), presidido pelo secretário Cristiano Sampaio, emitida na terça-feira, 19 de novembro.
A contrariedade de Varanda
Naquele pedido, o promotor não esconde do juiz Rafael Gonçalves de Paula seu descontentamento
com o cumprimento de outra ordem de prisão para o empresário Welber Morais, vinda de juiz do
interior, ao tempo em que ele era detentor da informação de que a Justiça em Palmas havia negado
ordem semelhante.
“Desde já, informamos à Vossa Excelência que, em razão da ampla divulgação da execução das
ordens judiciais pela Autoridade Policial na mídia, causou-nos surpresa o cumprimento de Ordem
de Prisão Temporária contra o representado Welber Guedes de Morais, já que havíamos tomado
ciência de que o pedido de prisão daquele nacional havia sido indeferido por esse Juízo” (confira a
imagem).
E essa contrariedade levou Varanda a endossar um pedido de investigação contra os delegados
aprovado no Conesp.
(Foto: Reprodução)
02/12/2019 MP diz se preocupar mais com outras “irregularidades procedimentais” do que vazamento da Avaritia

A mesma diligência, porém, não se nota – até aqui – por parte do Ministério Público diante da
informação também divulgada exclusivamente pela Antena de documentos mostrando que houve
vazamento para os alvos da 1ª Fasesobre uma apuração iniciada em maio, mesmo mês que o titular
da Secretaria da Segurança Pública, teve acesso ao relatório da inteligência com informações do
caso que só viraria inquérito policial no mês de julho.
Nota oficial do MP
Assunto: possíveis irregularidades procedimentais na 2ª fase da operação Via Avaritia
Acerca de notícia relacionada à operação Via Avaritia, publicada na coluna Antena Ligada do
último dia 30, o Ministério Público do Tocantins expressa as seguintes considerações:
– Avaliamos como precipitado o juízo de valor realizado por essa coluna, ao apontar a
manifestação da chefia da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) como
suficiente para o afastamento de culpa pelo possível vazamento de informações relacionadas à 2ª
fase da operação policial.
– Apesar de existir sigilo judicial sobre as investigações, tornou-se evidente que fatos da operação
policial vieram indevidamente a público. Porém, não seriam estas as irregularidades
procedimentais mais graves sob investigação dos órgãos competentes, relacionadas ao contexto da
operação. Enquanto legítimo defensor das leis e da ordem jurídica, aguardamos as conclusões
acerca da materialidade e da autoria destes possíveis delitos.
– Até que venham a ser concluídas as investigações sobre as possíveis irregularidades
procedimentais relacionadas à 2ª fase da operação Via Avaritia, não coadunamos com qualquer
juízo de valor acerca da culpabilidade ou da inocência dos investigados.