MPC pede suspensão de pagamentos da Prefeitura de Palmas para obras com empréstimo da CAF

01/06/2022 23:54 MPC pede suspensão de pagamentos da Prefeitura de Palmas para obras com empréstimo da CAF
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MPC pede suspensão de pagamentos da
Prefeitura de Palmas para obras com
empréstimo da CAF
Representação do procurador Zailon Rodrigues quer inspeção em quatro contratos após TCE
constatar indícios de superfaturamento
31/05/2022 – 19:28
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação nesta terça-feira, 31, em
que pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que a prefeitura de Palmas suspenda
os pagamentos dos contratos com as construtoras Ibiza, Caiapó e EB Infra, responsáveis por
obras na cidade pagas com dinheiro do empréstimo da Cooperação Andina de Fomento (CAF).
Assinada pelo procurador Zailon Miranda Rodrigues Labre, a representação também pede
inspeção e tomada de contas de quatro contratos firmados pela gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB)
e as empresas, vencedoras das licitações e responsáveis por obras em quadras residenciais da
região norte, avenidas e no setor Taquari, sul de Palmas.
O valor do contrato de empréstimo realizado pela prefeitura com a CAF é de US$ 121,7 milhões
de dólares americanos. Metade do valor é destinado ao programa de requalificação urbana de
Palmas.
O pedido do MPC tem como base um relatório da Caeng (Coordenadoria de Análise de Atos e
Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia) do Tribunal de Contas. Uma visita
técnica do departamento às obras contratadas com recursos da CAF, entre agosto e setembro do
ano passado, constatou “severos indícios de superfaturamento de qualidade, passíveis de
ocasionar danos ao erário municipal”. Para o MPC, o documento da Caeng também sustenta
Obras municipais apresentam irregularidades como
desníveis em boca de lobo (Foto: Djavan Barbosa)