MPE pede que vereadores declarem extinção do mandato de vice-prefeito condenado por peculato
MPE pede que vereadores declarem extinção do mandato de vice-prefeito condenado por peculato
Vice-prefeito de Peixe, no sul do estado, foi condenado a três anos de pena em regime aberto. De acordo com o MPE, perda dos direitos políticos é uma das consequências da condenação.
Por G1 Tocantins
MPE pede extinção do mandato de vice-prefeito de Peixe
O Ministério Público pediu que a Câmara de Vereadores de Peixe, no sul do estado, declare a extinção do mandato do atual vice-prefeito da cidade. De acordo com o MPE, João Carlos Lima Neto (PDT) foi condenado em última instância a uma pena de três anos em regime aberto por crime de peculato e por isso teve os direitos políticos suspensos.
“Considerando que o exercício dos direitos políticos é incompatível com a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, sendo irrelevante a natureza da sanção imposta, imprescindível a adoção das devidas providências por esta Casa de Leis.”
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Vice-prefeito de Peixe deve ter o mandato extinto pela Câmara de Vereadores — Foto: Divulgação
O vice-prefeito foi condenado porque teria se apropriado de rodas e pneus da Prefeitura de Peixe no ano de 2004, enquanto era vereador da cidade.
Ainda segundo o MPE, não cabe aos vereadores deliberarem sobre decisão condenatória criminal. Eles terão apenas que dar cumprimento, declarando extinto o mandato de João Carlos. Além disso, o vice não poderá disputar as próximas eleições.
O G1 ligou para o vice-prefeito, mas as ligações não foram atendidas. Não conseguimos contato com a Câmara de Vereadores da cidade até a publicação desta reportagem.