MPTO estabelece regime temporário de teletrabalho como medida de prevenção do coronavírus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu, nesta quarta-feira, 18, regime temporário de teletrabalho no âmbito da instituição, nas unidades de Palmas e no interior do Estado, até deliberação posterior. A intenção é prevenir o contágio de membros e servidores pelo novo coronavírus, manter a regularidade dos serviços do MPTO e contribuir para a moderação dos resultados epidemiológicos no Estado.
A medida considera que os recursos tecnológicos possibilitam a plena realização dos serviços mediante trabalho remoto e especifica que caberá aos membros e às chefias dos setores definir as atividades e metas a serem desempenhadas pelos servidores de cada unidade, considerando o expediente de seis horas diárias.
Os membros e servidores terão que realizar o teletrabalho na cidade onde estão lotados, devendo os promotores e procuradores de Justiça permanecer acessíveis para a realização de atendimentos presenciais urgentes.
Para as atividades presenciais urgentes, também será garantida a presença de ao menos um servidor em cada unidade do Ministério Público ou departamento em que haja a necessidade, em sistema de rodízio.
O atendimento ao público, que já se encontrava suspenso na modalidade presencial, continuará sendo realizado por telefone e e-mail, inclusive com a possibilidade do recebimento de ligações a cobrar. Cabe exceção para os casos urgentes, aos quais se aplica o atendimento presencial.
O Ato Conjunto nº 003/2020, que estabelece o regime diferenciado de teletrabalho, é assinado pela procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, e pelo corregedor-geral do Ministério Público, Marco Antonio Alves Bezerra.
Além de estabelecer temporariamente o teletrabalho, o ato suspende as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da administração do MPTO, os atos relacionados aos acordos de não persecução penal e a realização de eventos nas dependências da instituição.
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