MPTO investiga regularidade de contratações temporárias pelo Município de Paranã mesmo após realização de concurso público

MPTO investiga regularidade de contratações temporárias pelo Município de Paranã mesmo após realização de concurso público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Paranã, instaurou procedimento com vistas a apurar a regularidade das novas contratações temporárias realizadas pelo Município de Paranã. O Município homologou, no ano de 2019, o concurso público para provimento de cargos efetivos, no entanto, alguns destes não foram preenchidos, por ausência de candidatos aprovados em diversos cargos com atribuição de caráter essencial e que não permitem interrupção.

O promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, titular da Promotoria de Justiça, requereu da  prefeitura, caso tenham ocorrido contratações temporárias, informações relativas ao cargo; período do contrato; se houve disponibilidade da vaga no concurso e se existiu candidato aprovado no certame, bem como justificativa da presença dos requisitos constitucionais que autorizam a contratação temporária. (Denise Soares)