Neris diz que pagamentos feitos por Cinthia podem ser vistos como “pedaladas fiscais”

Neris diz que pagamentos feitos por Cinthia
podem ser vistos como “pedaladas fiscais”
Vereador apresenta planilhas nas quais diz ter detectado que dívidas adquiridas recentemente foram pagas, em
detrimento de dívidas da mesma natureza adquiridas ano passado
16/01/2020 14:21:49 – Atualizada em 17/01/2020 12h55min Tom Lima
Em resposta a uma nota divulgada à imprensa pela Prefeitura de Palmas, o vereador Milton Neris (sem partido)
também veio a público esclarecer os motivos que o levam a acionar os órgãos de controle quanto ao que ele
classifica de “crime” cometido pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ao realizar pagamentos, desobedecendo ao
artigo 67º da Lei municipal nº 2.515 e a Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitação).
Segundo parlamentar, que é de oposição à prefeita na Câmara de Vereadores, o Paço Municipal teria realizado
dois pagamentos para a atual empresa prestadora de serviços de limpeza urbana de Palmas, sendo um no valor
de R$ 351.588,27 no dia 9 de janeiro e outro no valor de R$ 2.614.599,46 no último dia 14 de Janeiro de 2020,
totalizando R$ 2.966.187,73. (Anexo 1)
Aline Batista – CMP
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Milton Neris justifica que, na posição de vereador, tem a obrigação de observar o que está sendo pago, e assim o
fez. “Neste momento, detectei que dívidas adquiridas recentemente estavam sendo pagas, em detrimento de
dívidas da mesma natureza adquiridas ainda em julho de 2019 no valor atual de R$ 11.268.111,22”, apontou.
(Anexo 2, abaixo).
Pedaladas fiscais
18/01/2020 T1 Notícias | Política | Neris diz que pagamentos feitos por Cinthia podem ser vistos como “pedaladas fiscais”

Segundo ele, com base no Artigo 5º, combinado com o artigo 92º da Lei de Licitação, esses referidos
pagamentos realizados pela gestão de Cinthia Ribeiro são caracterizados como crime de responsabilidade. “As
famosas Pedaladas Fiscais, que já levaram ao impeachment dois ex-presidentes da República Federativa do
Brasil. Desta forma, a prefeita está demonstrando falta de conhecimento e zelo com as leis que ela mesma jurou
cumprir e fazer ser cumpridas em sua gestão e ainda e falta de conhecimentos administrativos, o que é grave”,
julga.
Ele completa, dizendo que a denúncia que realizou está pautada nos documentos extraídos no Portal da
Transparência, um instrumento de fiscalização “de fácil acesso a todo cidadão que quiser comprovar”.
“É inaceitável chamar de leviano quem fiscaliza”
Para o parlamentar, é inaceitável a prefeita chamar de leviano quem tem a missão constitucional de fiscalizar a
gestão. “Leis são feitas para serem respeitadas e não para serem ignoradas, como a prefeita vem fazendo
atualmente. Não adianta a gestão recorrer à Justiça para derrubar Lei aprovada pela maioria dos representantes
do povo palmense e fiscalizadores do executivo, para se eximir de cumprir as suas responsabilidades jurídicas”,
avisa.
Milton Neris diz que “o argumento manipulado” de que os pagamentos só serão realizados a partir do dia 20 de
janeiro, “são falsos”, pois já foram realizados antes, conforme Anexo 1, mesmo sem ter iniciado a execução da
Lei orçamentária 2020 (LOA).
“Como estou agindo de forma leviana, visto que meu papel enquanto vereador é fiscalizar o Executivo? Qual o
motivo que a fez realizar os pagamentos sem obedecer à lei no quesito ordem cronológica e sem o orçamento
estar aberto? Continuarei firme realizando o trabalho que o povo de Palmas a mim confiou, mesmo que isso
implique em acusações sem alicerce proferidas a mim pela Prefeita Cinthia e parte da sua torcida organizada,
paga com dinheiro público”, provoca.