Nova minuta do Código de Posturas deve ser enviada à Câmara Municipal de Palmas dentro de 30 dias

Nova minuta do Código de Posturas deve ser
enviada à Câmara Municipal dentro de 30 dias
Todas as sugestões apresentadas serão analisadas pela comissão formada por diversos segmentos da
sociedade e a minuta consolidada seguirá para a Câmara Municipal
21/01/2020 – 16:29
As contribuições dos representantes da sociedade civil organizada que compareceram à audiência
pública de revisão do Código de Posturas do Município de Palmas serão compiladas dentro de 30
dias para que a proposta definitiva da minuta da nova lei seja enviada para apreciação e aprovação
da Câmara Municipal. A audiência acontece nesta terça-feira, 21, no auditório do Sebrae. Já nesta
quarta, 22, acontecem às discussões do novo Código de Obras da Capital.
O secretário interino de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais
(Sedurf), Tiago Costa, destacou que o Código de Posturas define todas as relações de vizinhança.
“O que se deve ou não fazer nas calçadas, como deve se tratar ou não lixo, e a relação também do
palmense com o poder público. O que compete ao poder público, autorizar ou não, permitir ou não;
e o que é direito do palmense em relação a toda sociedade, o direito de cada indivíduo”, explica
Costa, complementando. “Estamos fazendo toda a captura de todos os destaques, opiniões
populares, para reformular a minuta que foi proposta por uma comissão especial composta por
várias entidades.”
Segundo o secretário, após análise de todas as contribuições obtidas durante à audiência pública, a
minuta segue para a Câmara Municipal. “Eu imagino que dentro de 30 dias a gente consegue
Durante a audiência, o público presente pode contribuir
com suas sugestões. (Foto: Djavan Barbosa)
21/01/2020 Nova minuta do Código de Posturas deve ser enviada à Câmara Municipal dentro de 30 dias
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/nova-minuta-do-código-de-posturas-deve-ser-enviada-à-câmara-municipal-dentro-de-30-di… 2/3
colocar esse documento para apreciação dos nossos vereadores”, disse, informando ainda que a ata
da audiência será disponibilizada à população.
Metodologia
Representando a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a professora, arquiteta e urbanista,
Germana Pires, ponderou que pelo fato do Código de Posturas ser um código de convivência do
município seria necessário uma maior participação popular. “Então é importante escutar a
população sobre as questões que a afetam obviamente. A metodologia da audiência poderia ter sido
mais participativa, ter envolvido mais a comunidade, poderia ser mais divulgada, para que tivesse
uma representatividade maior. Não é a melhor metodologia, nem todo mundo gosta de escrever,
limita a fala das pessoas, a participação das pessoas, que não se sentem à vontade para defender ou
não uma proposta que vai afetar toda a comunidade”, explicou.
Por outro lado, o produtor cultural e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Tales Monteiro,
acredita que os representantes dos vários segmentos que compareceram conseguem pensar na
sociedade como um todo. “É uma audiência muito bem organizada, com uma mesa composta de
técnicos especialistas que podem nos dar uma resposta, porque quando se faz uma proposta ela tem
um ideal que é confrontado pela realidade da população, e tem sido positivo porque tem escutado
bastante os pontos apresentados”, ressaltou.
O secretário Tiago Costa ponderou que o ideal era que mais pessoas participassem, entretanto, as
participações até o momento foram produtivas. “Se tivesse mais pessoas, mais participação popular,
seria uma minuta mais consolidada. Mas a participação popular foi feita adequadamente. Todos os
questionamentos foram respondidos, debatidos, todas as dúvidas sanadas”, conclui.
A metodologia da audiência do Código de Obras que acontece nesta quarta, 22, será a mesma. Terá
a leitura do texto da nova minuta, abertura para questionamentos e inscrição de destaques.
Confira a programação
8 horas – Credenciamento
8h30 – Abertura
9 horas – Leitura do Texto
11 horas – Questionamentos
21/01/2020 Nova minuta do Código de Posturas deve ser enviada à Câmara Municipal dentro de 30 dias
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/nova-minuta-do-código-de-posturas-deve-ser-enviada-à-câmara-municipal-dentro-de-30-di… 3/3
12h30 – Intervalo para o Almoço
14 horas – Inscrição dos Destaques
14h30 – Apresentação de Destaques / Debates
16h30 – Coffee Break
17 – Fechamento