Novo projeto do Escola sem Partido assegura direito de alunos gravarem aulas
Novo projeto do Escola sem Partido assegura direito de alunos gravarem aulas
Texto protocolado por deputada do PSL também coloca na mira a atuação dos grêmios estudantis
A deputada Bia Kicks (PSL), terceira mais bem votada nas eleições e eleita no Distrito Federal, apresentou um novo projeto para instituir o Programa Escola sem Partido, via PL 246/19. O projeto foi protocolado na segunda-feira 4, dia da retomada da atividade legislativa.
De forma geral, a orientação é a mesma do PL 7180/14 e seus apensados que, tramitaram em Comissão especial o ano passado, e terminaram arquivados: “entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, traz o texto da lei.
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No entanto, a lei traz novidades: assegura aos estudantes o direito de gravar as aulas, com a justificativa de que a medida permitirá melhor absorção do conteúdo e garantirá o direito de pais e responsáveis de terem ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados na escola.
Os grêmio estudantis também estão na mira. A eles é vedada a promoção de atividade político-partidária.
Outro ponto que chama a atenção da coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é a ênfase dada ao artigo nono da Lei e á abrangência de sua aplicabilidade.
“A legislação se aplica a toda a amplitude de políticas voltadas à educação, desde planos até currículos e avaliações. Isso está em consonância às últimas notícias da presidência quanto à aplicação do escopo de defesa do Escola sem Partido à Base Nacional Comum Curricular”, observa.
Em relação à agenda de gênero e sexualidade, que o projeto tenta esvaziar com o discurso da doutrinação ideológica, o PL não mantém a proibição do uso dos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” como no texto anterior.
Menciona em seu segundo artigo: “que o Poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
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Para Andressa, a passagem é genérica e não esclarece os entendimentos sobre a agenda. “De forma geral, é um texto bastante precário e se constitui dessa forma com intencionalidade proposital, indicando uma possível investida contra qualquer tipo de educação para a diversidade, em sexualidade e/ou antidiscriminatória”.
Cenário
Ao contrário da tramitação do ano anterior, que passou por uma Comissão Especial que podia levar o projeto direto ao plenário do Senado por ter caráter conclusivo, o PL deve seguir a tramitação do início, passando por todas as comissões relacionadas à matéria.
“A vitória do ano passado foi fundamental”, comenta o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Ademais, Rodrigo Maia se comprometeu a não tramitar esse tipo de matéria antes de esgotar a pauta econômica; a não ser que seja como estratégia de diversionismo. O problema é que a pauta econômica é horrível e danosa”, coloca o especialista.