O que é a CPI Lava Toga? Veja quem assinou o requerimento e entenda o que ela pretende investigar.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou na última quinta-feira (14) o número mínimo de 27 assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga“.

Esta será a segunda tentativa de emplacar a CPI no Senado. Na primeira, no dia 11 de fevereiro, o texto já tinha sido protocolado na mesa diretora do Senado quando foi arquivada após alguns parlamentares mudarem de ideia.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retiraram suas assinaturas de última hora.

A expectativa do é que agora o resultado seja diferente e que a CPI seja formalmente protocolada no Senado Federal.

Qual o objetivo da CPI Lava Toga?

Segundo o texto, o objetivo da comissão é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”.

Na justificativa para apresentação da CPI, o senador Alessandro Viera destaca que o Brasil está descontente com a prestação dos serviços judiciários nos tribunais superiores, “notadamente pelo hiperbólico ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas com os anseios da sociedade, sem que se verifique uma atitude edificante do Poder Judiciário para mudar essa tendência”.

O novo pedido de criação da CPI Lava Toga deixa claras 13 condutas do Judiciário que se pretende investigar.

Quais as condutas que os senadores pretende investigar?

1. Recebimento por parte de ministros de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Banco Bradesco.
2. Exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial.
3. Atuação como julgador do Ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito.
4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos casos de decisões recentes de Gilmar Mendes, do STF.
5. Concessão de Habeas Corpus pelo ministro Gilmar Mendes em favor do empresário Jacob Barata Filho.
6. Decisão do ministro Dias Toffoli, proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal.
7. Procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas, de lavra do ministro Gilmar Mendes.
8. Uso abusivo de pedidos de vista para retardar decisões do Plenário.
9. Reversão pelo Plenário do STF, no prazo recorde de dois dias, de decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia afastado o Presidente do Senado Federal em dezembro de 2016, senador Renan Calheiros.
10. Concessão de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5835, em março de 2018.
11. Recebimento, pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, de pelo menos R$ 5 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa.
12. Participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e dos ex-corregedores, ministros João Otávio de Noronha e Francisco Falcão em processos de clientes de seus respectivos filhos.

A CPI Lava Toga será oficialmente criada desta vez?

Uma precaução importante tomada pelo senador Alessandro Veira foi de esperar um pouco mais para protocolar o novo pedido, que deve ser apresentado no início da semana que vem.

O parlamentar quer um problema semelhante ao da primeira tentativa acumulando mais de 27 assinaturas, que é o mínimo exigido (um terço da Casa). A “gordura” extra evitará que desistências repentinas prejudiquem a criação da comissão.

Segundo o Congresso em Foco, Vieira afirmou:

“Alguns colegas pediram um pequeno prazo. Querem assinar, mas estão aguardando parecer jurídico de suas assessorias ou uma decisão partidária. Que é o caso da bancada do PT. Caso haja a retirada [de alguma assinatura], a gente espera ter uma margem que supere qualquer tipo de indefinição.”

Quem são os signatários até agora do pedido de CPI Lava Toga?

Até o momento de produção desta matéria sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, 27 senadores haviam assinado o pedido para criação da mesma.

Confira abaixo quem são eles:

1. Alessandro Vieira (PPS-SE)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Selma Arruda (PSL-MT)
4. Eduardo Girão (Podemos-CE)
5. Leila Barros (PSB-DF)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8. Marcos do Val (PPS-ES)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Lasier Martins (Pode-RS)
12. Styverson Valentim (Pode-RN)
13. Álvaro Dias (Pode-PR)
14. Reguffe (Sem partido-DF)
15. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
16. Cid Gomes (PDT-CE)
17. Eliziane Gama (PPS-MA)
18. Major Olímpio (PSL-SP)
19. Izalci (PSDB-DF)
20. Carlos Viana (PSD-MG)
21. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
22. Esperidião Amin (PP-SC)
23. Jorginho Mello (PR-SC)
24. Telmário Mota (PROS-RR)
25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
26. Elmano Férrer (Podemos-PI)
27. Roberto Rocha (PSDB-MA)