Pacheco reafirma discussão da PEC que fixa mandato no STF para o início de 2024

Presidente do Senado lidera reação para limitar poderes da Corte

Rodrigo Pacheco embarcou com a comitiva de Lula para a COP28 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou nesta
sexta-feira, 1º, que pretende pautar para o início de 2024 a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo de oito anos para
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma época, ele
também pretende pôr em discussão a PEC que acaba com a reeleição para
presidente da República.

01/12/2023, 22:26 Pacheco reafirma discussão da PEC que fixa mandato no STF para o início de 2024
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“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano
que vem”, disse Pacheco, em Dubai, Emirados Árabes, onde ele participa
da COP28, conferência sobre clima promovida pelas Nações Unidas (ONU),
com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, Pacheco já tinha adiantado que a discussão sobre o
mandato para ministros do STF ficaria para o próximo ano. Ele disse que
neste fim de ano não é propício debater o tema em razão da indicação do
ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no STF. Ele
não quer atrapalhar a sabatina de Dino no Senado, agendada para o
próximo dia 13.
+ PEC que limita decisões monocráticas do STF: saiba como
votou cada senador
A PEC que estabelece mandato de oito anos para ministros do STF é do
senador Plínio Valério (PSDB-AM). Hoje, os cargos nos STF são vitalícios, e
o ministro permanece nele até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Nesta semana, Valério disse que a PEC 16, protocolada em 2019, disse
que a proposta nunca esteve tão perto de avançar no Senado.
Pacheco também pretende pautar PEC sobre o fim da
reeleição
Já a PEC que põe fim à possibilidade de reeleição aos cargos do Executivo
(presidente da República, governador e prefeito) é de autoria do senador
Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto da PEC 12/2022 também prevê ampliação
do mandato desses cargos de quatro para cinco anos. Porém, a nova regra
não alcançaria Lula nem os atuais governadores.
O Senado começou uma reação contra o STF, para limitar os poderes da
Corte, que frequentemente é acusada de agir politicamente e avançar nas
competências do Legislativo. Na semana passada, o Senado aprovou a
PEC que reduz as decisões monocráticas dos ministros.

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