Panificadora’ é proibida de funcionar durante a noite após festas com som automotivo
Panificadora’ é proibida de funcionar durante a noite após festas com som automotivo
Ministério Público afirma que comércio na verdade servia para vender bebidas alcoólicas e que barulho incomodava vizinhos. Caso ocorreu em Pedro Afonso.
Por G1 Tocantins
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Caso foi na cidade de Pedro Afonso — Foto: Divulgação
A Justiça proibiu a Panificadora Boa Sorte, em Pedro Afonso, de funcionar entre 20h e 7h por perturbação de sossego. A medida foi determinada após o Ministério Público Estadual entrar com uma ação denunciando que o comércio na verdade servia para vender bebidas e realizava festas com som automotivo. O MP afirma que o barulho incomodava a vizinhança.
A decisão é da juíza Edilene Amorim Alfaix, que substitui o desembargador Marco Villas Boas no Tribunal de Justiça do Tocantins. Se trata de uma medida liminar e cabe recurso. A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
O G1 tentou contato com a Panificadora Boa Sorte para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.
“Constata-se que a ré tem o nome fantasia de Panificadora por mera conveniência, mas seu objetivo é o de comercializar bebidas alcoólicas a pessoas que usam o espaço para fazer algazarras e causar pertubação à sociedade vizinha, principalmente aos que querem ter sossego à noite”, afirma o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que entrou com a ação.
Ele afirmou ainda que a Prefeitura de Pedro Afonso foi alertada sobre a situação, mas que nada foi feito. O crime de perturbação de sossego fere o Código de Postura do Município.