Pensei que já tinha visto tudo, mas parentes de ministros do STF/STJ advogando lá já passa da conta

Pensei que já tinha visto tudo, mas parentes de

ministros do STF/STJ advogando lá já passa da conta

 

Liberato Póvoa

 

Meses atrás, publiquei aqui o artigo “O escandaloso tráfico de influência no STJ”, bem colocado pelo jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal ‘Folha de São Paulo”, que denunciava existirem registrados como advogados atuantes no STJ parentes dos ministros Francisco Falcão (então presidente), Laurita Vaz (vice), Felix Fischer (ex-presidente), João Otávio de Noronha (hoje presidente), Humberto Martins (atual Corregedor Nacional de Justiça), Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sebastião Reis, Marco Buzzi e Marco Bellizze.

E aquele renomado jornalista amplia o leque de parentes: Djaci Falcão Neto, também conhecido por “Didi” e “Falcãozinho”, e a irmã, Luciana Tavares Falcão, “aparecem em 105 processos no STJ. Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do ministro Noronha, têm 115 processos no STJ; Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro Humberto Martins, advoga em 18 processos na Corte (há mais um processo em nome de sua irmã, Laís Camila Alves Martins). Estão registrados 88 processos de Denise Campos Fischer e Octávio Campos Fischer, filhos do ministro Felix Fischer. Tramitam no STJ 66 processos em que são advogados Sérgio Marcus Hilário Vaz e Paulo Sérgio Hilário Vaz, filhos de Laurita Vaz. Quatro ministros do STJ confirmam que suas mulheres constam como advogadas no tribunal: Sebastião Reis, Benedito Gonçalves, Marco Bellizze e Marco Buzzi. Resumindo: há 1.166 processos em que Anna Maria da Trindade dos Reis, mulher de Reis, tem ou teve procuração nos autos. Atualmente, há 83 processos ativos em seu nome”.

Isto, no autodenominado “Tribunal da Cidadania”.

Agora, para maior estarrecimento, que nos coloca com um pé atrás na desconfiança das altas Cortes brasilienses, surge um fato ainda mais grave, pois descobriu-se que a verdadeira fraude contra os jurisdicionados ultrapassa o STJ e está agora no Supremo, que seria o último bastião da democracia.

O advogado e jornalista Marco Antônio Birnfield publicou no “Espaço Vital Independente” do último dia 24 de agosto, a matéria “Um supremo polvo com sete braços”, em que pondera que ter um parente de ministro atuando em escritório de advocacia não significa que os magistrados devam necessariamente se declarar impedidos de atuar nos processos. E, a seu turno, os profissionais da advocacia têm direito de exercer a profissão, mas existem questões de ética a considerar. Mas como ricochete da divagação jornalística acima, circularam nas ultimas semanas, entre cabeças pensantes do Conselho Federal da OAB e da OAB do Distrito Federal, informações e cópias com curiosidades, a partir de uma constatação aritmética: “Sete ministros do STF têm parentes na advocacia brasiliense”, ficando fora dessa vergonhosa lista apenas os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Fux. Mas não é demais lembrar o mimo do Executivo carioca, quando, depois de um processo polêmico, a ex-advogada Marianna Fux, filha do ministro do STJ Luiz Fux, apesar de inexperiente advogada com pouca atividade forense,  tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia em março de 2016.

Os sete restantes seriam donos, administradores ou – mais modestos ou discretos – que simplesmente atuam em escritórios de advocacia. O assunto começou a fermentar em 2017, após Rodrigo Janot ter pedido a saída de Gilmar Mendes do caso Eike Batista, porque a mulher do ministro, Dra. Guiomar, trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.

Os documentos a que advogados proeminentes tiveram acesso informam dados que deveriam enrubescer quem tem um pouco de brio; senão, vejamos:

Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro Ricardo Lewandowski, é advogado integrante do escritório brasiliense Tauil & Chequer Advogados.

A esposa do ministro caçula do Supremo, Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

A filha do ministro Edson Fachin, Melina Girardi Fachin, é sócia do escritório Fachin Advogados Associados. E Marcos Alberto Rocha Gonçalves, casado com Melina, também consta no quadro societário como sócio-administrador.

Roberta Maria Rangel, esposa do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, é dona do escritório Rangel Advocacia.

O ministro Luís Roberto Barroso, cujo bate-boca com Gilmar Mendes tornou-se famoso, foi titular, até meados de 2013 (ano em que Dilma o nomeou ministro do STF), do Escritório Luís Roberto Barroso & Associados, sucedido por BFBM Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, “dando continuidade a uma tradição de mais de 30 anos de forte atuação no meio” – conforme é propagado na internet. Em 21 de março deste ano, num enfrentamento entre Barroso e Gilmar, durante uma sessão do STF, o segundo desferiu uma irônico comentário ao primeiro: “Ministro Barroso, feche o seu escritório de advocacia”. A resposta foi no mesmo tom: “Vossa Excelência é a mistura do mal com o atraso”. Roberto Bernardes Barroso – que é pai do ministro – também constou no quadro societário do escritório.

O caso do ministro Gilmar Mendes é conhecido até dos lixeiros de Brasília: sua esposa, Guiomar Mendes, atua no escritório de Sérgio Bermudes, que presta serviços ao empresário Eike Batista e também aos donos das maiores empresas de transporte coletivo do Rio, dentre os quais do famoso Jacob Barata Filho, que vem sendo sistematicamente solto por Gilmar.

A sobrinha do ministro Marco Aurélio Mello, Paula Mello, também atua no escritório de Sérgio Bermudes. O ministro declarou-se impedido de julgar ações em que o escritório é parte interessada. A filha do ministro, Letícia de Santis Mello, foi nomeada por Dilma Rousseff em 19 de março de 2014 como desembargadora federal do TRF da 2ª Região, em vaga reservada ao quinto constitucional.

Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, também trabalhou no escritório de Sérgio Bermudes. Durante tal período, o pai votou em seis ações em que o escritório era interessado. Em 2013, o STF comunicou que a participação de Fux nas ações “decorreu de falha no sistema da Corte, tendo havido imediatamente a correção”.

Famosos advogados brasileiros ganham bem, seguramente muito mais do que ministros da ativa, mas aqueles vinculados pelo sangue com suas excelências já chegam com suas petições bafejadas pelo protecionismo, pois nunca vi ministro dar-se por suspeito. Nem filho perder recurso.

Como simples causídico e sem ações de relevo (e em Brasília nenhuma), estou há vários anos esperando que um desses pilantras de toga, que cito nominalmente, se atreva a pelo menos interpelar-me, pois o tal de ”rabo-de-palha”, que quase todos têm, envergonha o Judiciário.

O que está fazendo esta nossa OAB, que, pela inércia, leva a crer que também tem rabo preso em Brasília?

Será que a OAB – principalmente de Goiás – vai me deixar falando sozinho? Ou quer que eu comece a apoiar uma oportuna oposição local?

 

(Publicado no “Diário da Manhã” de 11/01/2019)