PGJ cobra ação das forças de segurança do TO para coibir manifestações que gerem aglomeração de pessoas

PGJ cobra ação das forças de segurança do TO para coibir manifestações que gerem aglomeração de pessoas

 

A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, instaurou neste domingo, 29, procedimento administrativo direcionado ao Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, e do Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Jailzon Veras Barbosa, para que acompanhem o Decreto Estadual nº 6.072/2020 e o Plano de Contingência do Tocantins quanto a concentrações de populares.

 

A PGJ também expediu Recomendação Administrativa para que o referido secretário e o Comandante-Geral, acima mencionados, adotem providências, por meio da Polícia Civil e dos Comandos Operacionais da Capital e do interior, para impedir carreatas ou passeatas, evitando a concentração de pessoas, especialmente, quando saem dos veículos e causam aglomeração, conforme dispõe o Decreto Estadual. No entanto, ressalta que deve haver trabalho preventivo com orientação e dispersão pacífica, antes de qualquer medida de contenção.

 

No documento, a chefe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) orienta que caso haja transgressão do decreto, as forças de segurança identifiquem os infratores, a fim de que sejam adotadas as providências pertinentes quanto à investigação dos crimes previstos nos artigos 267, 286, 286 e 330 do Código Penal.  (Denise Soares)

 

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