PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson e pede para Fachin ser retirado do caso

PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson
e pede para Fachin ser retirado do caso
Procuradoria concorda com pedido da defesa para tratamento médico do ex-deputado aliado de
Bolsonaro
27.ago.2021 às 18h50
Atualizado: 27.ago.2021 às 20h40
ERRAMOS
BRASÍLIA
Matheus Teixeira
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal
Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para
que o ministro Edson Fachin não seja mais o relator do habeas corpus do político na corte.
A Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica
e que seja revogada sua prisão preventiva.
“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o
indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz o parecer assinado pela
sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do
procurador-geral, Augusto Aras.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do
inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar
a democracia.
A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não
cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.
Na decisão em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político
divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o
processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu
presidente”, o ministro Luís Roberto Barroso.
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No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é
suficiente “para garantir a ordem pública”.
“Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de
que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual
não há real necessidade da custódia cautelar imposta”, afirma Lindôra.
A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do habeas corpus da defesa de Jefferson deve ser
sorteado novamente para que seja escolhido novo relator do caso.
Por sorteio, Fachin tornou-se responsável pelos primeiros pedidos de liberdade do político
protocolados na corte.
Essas solicitações, porém, não foram feitas por advogados formais de Jefferson. Por isso, a PGR
afirma que o magistrado não poderia virar o relator automático do habeas corpus apresentado pela
defesa contra a decisão de Alexandre de Moraes que mandou prendê-lo.