PGR insurge com firmeza contra decisão de Moraes: Violou o sistema acusatório

em 17 nov, 2022

PGR insurge com firmeza contra decisão de Moraes: Violou o sistema acusatório

17/11/2022 às 09:04

Num ato jurídico perfeito, porém um tanto ingênuo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), para que seja anulada a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a conta do Twitter do economista Marcos Cintra.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina a peça, argumenta que a PGR não foi acionada pelo STF, antes da decisão. Segundo ela, a PGR “é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.

Ainda segundo a PGR, Moraes “violou o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional”.

Lindôra prossegue dizendo que a PGR não pode figurar como “mero espectador das iniciativas determinadas de ofício”.

“Somente ao Parquet [Ministério Público] cabe deduzir, em juízo, as pretensões cautelares, sejam elas probatórias, pessoais ou reais, donde se pode concluir que a medida cautelar objeto da decisão agravada é inconstitucional, porquanto decretada de ofício, sem prévia oitiva e postulação do Ministério Público Federal, portanto, sem pedido da parte legitimada a fazê-lo”, completou.

A decisão de Moraes contra Marcos Cintra foi no último dia 6 de novembro, quando determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva do economista em 48 horas “acerca do conteúdo descrito nesta decisão, em especial, sobre quais os fundamentos concretos de sua fundamentação”.

As publicações de Cintra consistiam em questionamentos a respeito do fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter tido votos registrados em diversas seções ao redor do país.