Pimentel Do PT Deixou Minas Gerais Com “Nome Sujo” Na Praça E Sem Crédito Até Agosto

Além de um déficit financeiro nos caixas de Minas Gerais que pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões, a gestão de Fernando Pimentel (PT) deixou outro entrave para o governo de Romeu Zema (Novo): o nome do Estado foi parar numa espécie de “SPC”. No ano passado, a União foi obrigada a cobrir o calote de R$ 553,1 milhões dado pela administração mineira em dois empréstimos. Por conta dessa “ajuda” o Executivo está impedido, até agosto deste ano, de contratar operações de crédito com o governo federal como “fiador”, mesmo que a quantia já tenha sido devolvida pelo governo de Minas Gerais.

Quando um Estado ou município adquire um empréstimo e utiliza a União como garantia, ela passa a ser obrigada a honrar com a quantia das parcelas, caso não sejam devidamente pagas. Em troca, o governo federal retém as transferências constitucionais dos entes – Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – até o limite do valor que foi pago pelo Tesouro. Além disso, o Estado ou o município fica proibido de firmar empréstimos com a garantia do governo federal pelo prazo de um ano.
SANÇÕES – Apenas o Rio de Janeiro – que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde o final de 2017 – não está sujeito a essas sanções. No total, entre 2016 e 2018, o Tesouro Nacional teve que pagar R$ 11,26 bilhões para cobrir compromissos que não foram honrados por Minas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Roraima, Goiás, Piauí e outros quatro municípios.

Desse total, o montante de R$ 10,244 bilhões foi destinado para cobrir débitos do Estado fluminense, que está no RRF. Ao aderir a a esse programa, os Estados podem suspender o pagamento de parcelas da dívida com o Tesouro por três anos, mas estão sujeitos a uma série de regras, como a proibição de reajustes a servidores.
O especialista em finanças públicas Amir Khair diz que usar a garantia do Executivo federal é a forma mais comum de Estados e municípios conseguirem um empréstimo junto a alguma instituição financeira.
IMPEDIMENTO – Segundo o especialista, entre outros motivos, a União determina o impedimento de contrair novos empréstimos quando precisa cobrir compromissos de outros entes porque também possui uma limitação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É a maneira que o governo federal tem de controlar os Estados, para que eles não se endividem ainda mais. Quando o Estado não paga, a União paga, e quem acaba pagando por um Estado é todo o resto do país”, disse Khair.

A reportagem questionou a Secretaria do Estado de Fazenda (SEF) sobre o empréstimo referente a Minas Gerais – o motivo da operação fiscal, quando ela foi fechada e o valor total do contrato. Contudo, a pasta se limitou a responder que as dívidas honradas pela União se referem a operações de crédito junto ao Banco do Brasil e que ambas já foram quitadas. O Tesouro Nacional afirmou apenas que a dívida era referente a dois empréstimos feitos em 2012 e 2013.

COM BOLSONARO – O governador Romeu Zema e o vice Paulo Brant se encontraram nessa quarta-feira (dia 16), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os assuntos da conversa estava a renegociação da dívida do Estado com a União. Esse é um pleito antigo do Executivo estadual, que enfrenta um rombo nos cofres públicos.

Até dezembro do ano passado, a dívida total consolidada do Estado era de R$ 114,343 bilhões, sendo que o montante de R$ 88,198 bilhões é referente a débitos com o governo federal. As informações constam no Portal da Transparência.

Nos bastidores, é dito que um dos desejos de Zema é implantar um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) parecido com o do Rio de Janeiro. Na última semana, Zema afirmou que a venda de estatais, entre elas a Cemig, estava entre as exigências do governo federal para renegociar a dívida.