Piscicultores podem ser isentos de licenças ambientais, taxas de registro e outorga de água

Com objetivo de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense,
o deputado Olyntho (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 14, projeto de
lei que facilita a criação de peixes em tanque no Estado.

O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água,
bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo,
obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao Naturatins.

“Ficam isentos de pagar o licenciamento e as taxas de registro, os
piscicultores com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque
escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva com até 50 hectares
e os tanque e até 10.000 metros cúbicos de água em tanque-rede”, explica
o autor do PL.

Olyntho esteve reunido durante a programação da Agrotins com os
representantes da Câmara Setorial da Piscicultura do Tocantins, o
governador Mauro Carlesse e a senadora Kátia Abreu, debatendo
estratégias de reforço ao segmento da produção de peixe no Estado.

O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins,
incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno porte. “Desta forma, os
piscicultores podem investir na produção, ajudando também na redução de
pesca irregular e predatória no Tocantins”.

Dicom com informações da assessoria do deputado.