BRASÍLIA – O ministroAlexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , minimizou as críticas doMinistério Público ao inquérito aberto para investigar ataques à Corte e seus integrantes . Segundo procuradores da República, a investigação não poderia ter sido aberta “de ofício” pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli . Seria necessário o Ministério Público pedir a instauração das investigações.

— No direito, a gente fala é que o “jus esperniandi”, o direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu (o inquérito), o Regimento autoriza. Nós vamos prosseguir com a investigação — afirmou.

MERVAL PEREIRA : Inquérito polêmico

 Embora tenha se encontrado nesta terça-feira com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro negou que tenha tratado do assunto com ela. Moraes contou que pediu a ajuda dos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Juntos com a inteligência da Polícia Federal, os órgãos vão investigar a atuação de “robôs” no Whatsapp e no Twitter criados para atacar o tribunal.

— Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo. Aqui, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo — afirmou.

Segundo o ministro, os órgãos de segurança de São Paulo foram escolhidos pela experiência que tem e também por que haveria “forte suspeita” de que os grupos de financiamento maiores estão no estado. Moraes também contou que a Polícia Civil de São Paulo vai designar um delegado especializado em crimes na internet para ajudar na investigação. Na avaliação dele, as postagens na Internet incentivam a ação de “pessoas perturbadas”, que acabam cometendo crimes.

— Vai ser possível verificar se são ataques esparsos ao Supremo. Há ataques que pregam dar um tiro na cabeça de ministro do Supremo. Ou: “Vamos à sessão para matar os ministros”. Eu tenho suficientemente experiência na área, não são essas acusações covardes por trás de um computador, de um Whatsapp, que acabam virando crime. Mas, e isso é comprovado, tanto pela ciência medica pela criminal, é esse volume de acusações que acaba incentivando pessoas perturbadas a eventualmente dar uma facada, um tiro — disse.

O ministro também afirmou que, em uma democracia, não se pode fechar o STF, como pregam manifestações nas ruas e na Internet.

— Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que, porque você não gosta de uma decisão, você prega o fechamento de uma instituição republicana, a morte de ministro, a morte de familiares. Isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio — declarou.

Moraes explicou que, se ao longo do inquérito aparecerem suspeitas contra pessoas sem direito ao foro especial, a investigação será transferida para a primeira instância do Judiciário. Ainda segundo o ministro, o inquérito é presidido por ele – portanto, diligências necessárias, como quebras de sigilo ou buscas e apreensões, serão determinadas por ele mesmo, sem a participação do Ministério Público, como normalmente ocorre em inquéritos judiciais.

— O inquérito é presidido pelo STF, não é presidido pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público. É um inquérito previsto no Regimento — disse.