POLICIA CIVIL DESMANTELADA POR CARLESSE:Mandados de busca são cumpridos por oficial de Justiça após impasse entre SSP e delegados

 

Por G1 Tocantins

 


Sede da SSP em Palmas — Foto: Governo do Estado/DivulgaçãoSede da SSP em Palmas — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Sede da SSP em Palmas — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Parte dos mandados de busca autorizados pela Justiça na terceira fase da Operação Via Avaritia, da Polícia Civil, precisou ser cumprida por um oficial de Justiça. Normalmente esse tipo de ação é comandada por um delegado, mas houve impasse entre a Secretaria de Segurança Pública e os delegados que solicitaram as buscas.

Guilherme Rocha, Gregory Almeida e Luciano Barbosa pediram autorização da delegada-geral Raimunda Bezerra para se deslocarem até Porto Nacional e cumprir os mandados na sede da Secretaria de Infraestrutura da cidade. A suspeita é que contratos da gestão com a empresa Brasil Pav foram alvo de fraudes. O problema é que os três delegados estão no grupo que foi transferido pelo governador Mauro Carlesse (DEM) no começo do mês.

Quando os três pediram a autorização, existia uma liminar judicial que autorizava a volta deles aos cargos, mas a SSP ainda não tinha sido notificada oficialmente dela. A delegada-geral autorizou o deslocamento, desde que a secretaria fosse intimada sobre a volta dos três aos cargos antes, o que ainda não tinha ocorrido.

A Prefeitura de Porto Nacional informou que os mandados foram cumpridos por um oficial de Justiça e disse que entregou todos os documentos solicitados. Ainda de acordo com a prefeitura, não havia delegados presentes.

A decisão judicial que autorizou a operação é do dia 5 de novembro e mesmo assim ainda não tinha sido cumprida. Além das buscas na secretaria, houve ações semelhantes em endereços ligados ao empreiteiro Welber Morais, que é dono da Brasil Pav.

A SSP reforçou que os pedidos para as viagens foram deferidos e confirmou que ficou estabelecida a condição de que a secretaria fosse intimada antes a respeito da liminar. O G1 questionou se o cumprimento dos mandados por parte de um oficial, e não de um delegado, poderia atrapalhar a investigação, mas a SSP não comentou.

Durante a tarde, a liminar que suspendia as transferências dos delegados foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, que entendeu não haver prejuízo para as investigações. Com a medida, voltam a valer os atos do governador que deslocavam os delegados.

Outro lado

A Prefeitura de Porto Nacional disse que está a disposição da Justiça para qualquer esclarecimento e que entregou todos os processos e documentos solicitados.

A Secretaria de Segurança Pública disse que os pedidos de deslocamento dos delegados foram deferidos em despacho da delegada-geral Raimunda Bezerra, porém sob a condição suspensiva de que o Estado do Tocantins fosse formalmente intimado da suspensão dos atos que implicaram a remoção dos delegados de polícia requerentes.

A defesa do empreiteiro Welber Morais disse acreditar que os delegados que realizaram as buscas em Palmas não tinham atribuição para cumprir os mandados.

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