“Sempre que o presidente da República não se limitar a nomear o diretor-geral da Polícia Federal, o que já é uma prerrogativa bastante extensa — porque ele pode nomear e exonerar a qualquer momento —, nós teremos algum problema.” A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, em resposta ao HuffPost sobre os gestos de interferência na corporação manifestados pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

Na quinta-feira (15), Bolsonaro protagonizou uma queda de braço com a PF ao anunciar a troca do superintendente da PF do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, cuja substituição por Carlos Henrique Oliveira Sousa já era negociada internamente por vontade dele próprio.

Ao longo das 24 horas seguintes, o presidente contestou o nome do sucessor, as causas da mudança e falou inclusive em nomear um delegado com quem tem contato desde eleito, Alexandre Silva Saraiva, da Superintendência da Amazônia — o presidente o sondou para o Ministério do Meio Ambiente, mas optou, no fim, por Ricardo Salles.

“Quem manda sou eu. Vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, afirmou no dia seguinte pela manhã a jornalistas, completando: “Quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora?”.

É prerrogativa do presidente da República a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente dele. Os demais cargos são escolhidos internamente. “A nomeação de cargos internos da Polícia Federal deve ficar nas mãos do diretor-geral para que ele possa compor a sua equipe da maneira mais técnica possível. Essa é uma maneira de afastar não só o aparelhamento político, que é um risco que a gente combate há muito tempo, como passar para sociedade a leitura de que a Polícia Federal não tolera qualquer tipo de intervenção política”, explicou o presidente da ADPF.

Reações à interferência de Bolsonaro na PF

Tão logo Bolsonaro elevou o tom, houve uma reação conjunta dos delegados da PF, que ameaçaram deixar os cargos. Até mesmo o diretor-geral, Mauricio Valeixo, cogitou sair. Foi quando o presidente começou a suavizar. Segundo informações obtidas pelo HuffPost, Valeixo e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atuaram pessoalmente junto ao presidente, de maneira cautelosa, para fazê-lo recuar.

Ao longo da sexta, Jair Bolsonaro passou da atitude “sou eu quem mando” para o “tanto faz” sobre quem vai comandar a PF no Rio. Mais tarde disse que o nome de Saraiva tratava-se somente de uma “sugestão”. “Eu sugeri o de Manaus. Se vier o de Pernambuco, tudo bem para mim”.

Ao HuffPost, Edvandir Paiva foi taxativo ao dizer que a corporação não aceitaria uma interferência no nível pretendido inicialmente pelo presidente. “Se o presidente, não somente agora, mas em qualquer momento — e não somente ele, mas qualquer presidente — quiser nomear cargos internos, por cima da vontade do diretor-geral, o diretor-geral e sua diretoria que aceitar isso não terá mais condições de administrar a Polícia Federal. Terá problema interno muito grande. Terá uma resistência muito grande dos delegados de polícia. E não terá condições de continuar no cargo, porque uma das funções do diretor-geral é proteger a Polícia Federal”, argumentou.

Silêncio público de Moro

Enquanto o presidente falou várias vezes sobre o assunto, o ministro Sérgio Moro, que chefia a Polícia Federal, preferiu silêncio público e distanciamento. Edvandir Paiva cobrou do chefe uma defesa enfática da corporação.

“Não sei dizer se ministro não atou nos bastidores. A grande questão é que, como não sabemos se ele atuou dessa forma, o silêncio fala mais. Fica a impressão de que, neste momento, não houve uma defesa”, disse o presidente da associação de delegados da PF.

Ele disse esperar do ministro uma atuação para garantir um fortalecimento da corporação e de seu orçamento. “A PF trouxe muito dinheiro de volta para os cofres públicos. Muito mais do que o seu orçamento, que é completamente contingenciado. Hoje nós temos 4.500 cargos vagos na PF, que não conseguimos repor, porque não temos liberdade orçamentária para planejar e realizar concursos”, disse.

Danos às investigações 

O HuffPost também conversou com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF), Marcos Camargo. Para ele, a principal consequência desse tipo de atitude do presidente é a insegurança jurídica gerada no trabalho da corporação.

“Ter um superintendente, ou qualquer outra pessoa, que pode ser sacado do cargo por uma vontade atécnica é uma insegurança para o trabalho como um todo. Como se faz o trabalho com calma sabendo que, independentemente do que se está fazendo, você pode sair?”, questiona. Para ele, isso pode gerar uma “perda de efetividade e de credibilidade” no trabalho da PF.

Edvandir Paiva também comentou sobre a situação da interferência política e as consequências práticas disso no dia a dia da corporação.

“Imagina se no estado do Rio de Janeiro nós tivéssemos uma investigação, daqui para frente, de um grupo que seja inimigo político do governo. A sociedade e essas pessoas que são investigadas poderiam chegar à conclusão de que isso está ocorrendo porque a Polícia Federal no Rio de Janeiro está sendo comandada por alguém do governo”, compara.

Nos bastidores, o caso de Fabrício Queiroz, PM aposentado e ex-assessor do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, é apontado como motivo do incômodo de Bolsonaro com a PF no Rio. O ex-funcionário é pivô de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio que atingiu o filho 01.

A suspeita é de uma movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do filho de Bolsonaro quando ele estava na Assembleia Legislativa do Rio, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.