A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel nas bombas, conforme o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depende dos Estados aplicarem a redução do valor do diesel na pauta de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, o preço de referência usado pelo Executivo estadual para a cobrança do tributo aumentou no Tocantins R$ 0,17, e em mais seis Estados, nesta primeira quinzena de junho.

Em nota ao CT, a Secretaria Estadual da Fazenda explicou que o valor publicado no dia 1º refere-se à pesquisa do dia 18 de maio passado, portanto, antes da paralisação dos caminhoneiros e do acordo com o governo federal.

A Sefaz afirmou que nova rodada de pesquisa feita na segunda-feira, 4, mostra que os preços do Diesel S-10 e D-500 já caíram no Tocantins em R$ 0,33 nas bombas e que alguns postos de combustíveis ainda estão comercializando produtos que estavam estocados nas distribuidoras antes da paralisação.

A expectativa é que a baixa assegurada pelo governo Federal, de R$ 0,46, esteja totalmente em prática até o final deste mês, à medida que os novos estoques forem saindo das refinarias, informou a pasta.

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Redução do ICMS
A alíquota de ICMS sobre o diesel varia entre os Estados e tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderal Final (PMPF), fixado a partir de pesquisas e cujo valor é publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 dias.

De acordo com a publicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em vigor desde o dia 1ª, a alta do diesel no Tocantins foi de R$ 0,17, passando de R$ 3,37 na última quinzena de maio, para R$ 3,54. O preço do diesel foi elevado também nos Estados do Acre, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia (confira a tabela).

O ministro explicou, em entrevista ao Jornal da CBN, que a redução nas refinarias vai impactar também no valor do ICMS cobrado nos Estados. Em consequência, segundo ele, haverá a diminuição de no mínimo R$ 0,46 nas bombas, mas isso depende de os postos de combustível esgotarem o estoque de diesel comprado antes de 1º de junho, quando a Petrobras ainda não havia reduzido o preço nas refinarias. Padilha afirmou que, em alguns Estados a redução pode até ser maior.

Governadores do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro garantem que o produto será mais barato nesses Estados porque eles diminuíram a alíquota do ICMS sobre o diesel. O CT questionou o governo do Tocantins se também irá adotar essa medida. A Sefaz afirmou que o Estado já tem uma das menores cargas tributárias para o produto, com alíquota de 13,5%. Entretanto, a pasta reiterou que o Executivo está “atento aos preços e pronto para adotar medidas que garantam o cumprimento das leis e a competitividade do mercado tocantinense”.

Entenda a redução de R$ 0,46
Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). Para cortar R$ 46 centavos do preço do combustível, a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins, ou seja, diminuição de R$ 0,16. Já os R$ 0,30 restantes serão cobertos por meio de uma subvenção econômica, paga pelo governo às refinarias.

Paralisação dos caminhoneiros
A greve nacional dos caminhoneiros durou 11 dias e causou desabastecimento de combustível e alimentos em quase todo o país, além de prejuízos incalculáveis, principalmente para o agronegócio. O desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel por 60 dias foi a principal proposta do governo federal para acabar com a paralisação. A equipe de articulação do Executivo oficializou a redução na sexta-feira, 1º e prometeu que o repasse chegaria aos postos até esta segunda-feira, 4, o que não ocorreu.

Além do desconto no valor do combustível, a União prometeu eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país e estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário.

– Confira a íntegra da nota da Sefaz

“A pauta do diesel é definida por meio de pesquisa de preços realizada, periodicamente, em todo o Estado. O preço publicado pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, no último dia 1º, refere-se à pesquisa do dia 18 de maio passado, portanto, antes da paralisação dos caminhoneiros e do acordo com o Governo Federal.

Nova rodada de pesquisa feita na última segunda-feira, dia 4, já mostra que no Tocantins, os preços do Diesel S-10 e D-500 já caíram em R$ 0,33 nas bombas, em que alguns postos de combustíveis ainda estão comercializando produtos que estavam estocados nas distribuidoras (estoque antes da paralisação).

A expectativa é que a baixa assegurada pelo Governo Federal, de R$ 0,46, esteja totalmente em prática até o final deste mês, à medida que os novos estoques forem saindo das refinarias. O Estado já tem uma das menores cargas tributária para o diesel, com alíquota de 13,5%, que é mais baixa que os índices praticados pelos estados circunvizinhos. Entretanto, o Governo do Estado está atento aos preços e pronto para adotar medidas que garantam o cumprimento das leis e a competitividade do mercado tocantinense.

Secretaria de Estado da Fazenda”