POR UM MILHÃO DE REAIS Juiz revoga prisão de empresário do setor gráfico acusado na Operação Replicantes
Juiz revoga prisão de empresário do setor gráfico
acusado na Operação Replicantes
No pedido de revogação, a defesa do acusado Franklin Douglas Alves Lemes sustenta que ele não criará
obstáculos para as investigações
13/01/2020 15:31:09 – Atualizada em 13/01/2020 16h41min Tom Lima
O juiz substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Tocantins, revogou no
começo da tarde desta segunda-feira, 13, a prisão Franklin Douglas Alves Lemes, empresário do setor gráfico
em Palmas, preso preventivamente por ocasião da deflagração da “Operação Replicantes”, em decorrência de
suposta participação em crimes contra a administração pública.
No pedido de revogação, a defesa do acusado Franklin Douglas Alves Lemes sustenta que ele não criará
obstáculos para as investigações e que seu estado de saúde é grave, mas que ele não pretende se valer deste fato
para alegar sua inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Franklin, recentemente, precisou ser transferido para o
Hospital Geral de Palmas (HGP). Aliado a isso, autoridades estaduais informaram não serem capazes de
garantir a integridade física dele na prisão.
Divulgação
13/01/2020 T1 Notícias | Estado | Juiz revoga prisão de empresário do setor gráfico acusado na Operação Replicantes
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Com a revogação, entretanto, o juiz fixou medidas cautelares, conforme previstas nos incisos IV e VIII do art.
319, combinado com o art. 321, todos do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal e
inibir eventual reiteração criminosa.
São elas:
Proibição de se ausentar do município onde reside por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia e expressa
autorização judicial (art. 319, IV);
Pagamento de fiança no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (art. 325, II, §1°, II, e art. 319, VIII,
ambos do CPP).
O juiz determinou ainda o imediato recolhimento do passaporte do requerente. O advogado criminalista Daniel
Gerber, que representa Lemes, ressaltou em nota que “a decisão foi justa e de acordo com a explanação de sua
circunstância ao juiz da causa. A defesa continuará a sua estratégia priorizando a lealdade ao juízo durante todo
o processo”, conclui Gerber.
Relaxamento
Em 21 de novembro de 2019, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da segunda vara federal, havia
negado o pedido de relaxamento do empresário Franklin Douglas Alves Lemes. Desta forma, ele continuou
mantido em prisão preventiva na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) desde o dia 6 de novembro,
suspeito de participar de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de gráficas com o governo
estadual, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
A Operação Replicantes
A operação foi deflagrada pela Policia Federal em 6 de novembro de 2019, com o objetivo de desarticular uma
organização criminosa, alvo de várias investigações, suspeita de manter um sofisticado esquema para a pratica
constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos e lavagem de
capitais, “sempre com o objetivo de acumulação ilícita de riquezas, além de atos de intimidação, inclusive,
contra profissionais da imprensa”.
13/01/2020 T1 Notícias | Estado | Juiz revoga prisão de empresário do setor gráfico acusado na Operação Replicantes
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Aproximadamente 50 policiais foram envolvidos na operação, quando foram cumpridos dez mandados de busca
e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária, todos expedidos pela 4ª
Vara Federal no Tocantins, na cidade de Palmas.
Após a deflagração de diversas operações da PF, constataram-se outros esquemas criminosos ligados a pessoas
influentes no meio político do Tocantins, com poderes suficientes para aparelhar o Estado, mediante a ocupação
de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa, e desviar recursos públicos,
explicou à época a PF.