PORTO NACIONAL A CIDADE DO CAOS E ABANDONO:Juiz ordena que médicos que pediram demissão cumpram aviso prévio de 30 dias
Juiz ordena que médicos que pediram demissão cumpram aviso prévio de 30 dias
Roniclay Alves de Morais determinou que os profissionais devem voltar aos postos de trabalho em 24 horas. Medida vale para todos os hospitais da rede pública estadual.
Por G1 Tocantins
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Caso foi no Hospital Regional de Porto Nacional — Foto: Yonny Furukawa/TV Anhanguera
O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que os médicos que apresentaram pedido de demissão no Hospital Regional de Porto Nacional devem cumprir aviso prévio de 30 dias. Ele entendeu que o comunicado apresentado por eles no dia 28 de janeiro não servia como pedido de demissão porque não tinha a data de recebimento por parte dos responsáveis pelo hospital.
Morais decidiu ainda que a medida se aplica também a todas as unidades hospitalares da rede pública que estiverem passando por situação semelhante. Ele ordenou que os médicos voltem aos postos de trabalho em 24 horas.
Em caso de descumprimento, cada profissional pode ter que pagar uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil, para o governo do estado.
O pedido foi feito pelo próprio governo do estado contra 77 médicos que apresentaram pedidos semelhantes. Ainda cabe recurso à decisão.
O Sindicato que representa a categoria informou que tomou conhecimento de que os médicos que não cumpriram o trâmite de formalizar a saída no prazo de 30 dias estão cumprindo a escala até vencer o prazo estabelecido em lei para que o contrato seja extinto.
Sobre o Hospital Infantil de Palmas, onde houve situação semelhante, o Sindicato disse entender que os médicos que rescindiram o contrato temporário seguiram o trâmite legal e formalizaram a rescisão, em razão da falta de condições de trabalho, com 30 dias de antecedência e cumpriram o aviso.