Possível militarização do ensino público estadual é discutida em sessão parlamentar

De autoria do deputado Amélio Cayres (SD), o projeto que propõe a
militarização das escolas estaduais de ensino médio no Tocantins foi
amplamente discutido na sessão desta quarta-feira, dia 24. A ideia é
transformar o ensino convencional vigente em sistema educacional
militar, e incluir ainda as séries do 6º ao 9º ano na nova gestão. Na
esfera pública, o ensino fundamental (1º ao 9º ano) compete aos
municípios, ficando o Estado responsável pelo ensino médio.

Para o autor, a proposta visa a atender à demanda da sociedade, que
cobra a criação de mais escolas militares, acabando inclusive com o
processo seletivo. “A procura pelas escolas militares é muito grande, o
cadastro de reserva é maior do que as vagas ofertadas. Com a mudança
para a gestão militar, o problema seria resolvido, incluiria todos os
alunos da rede pública”, argumentou.

Cayres sugeriu também o recrutamento de policiais militares da reserva
para dar aulas nas escolas. Assim, não seria necessário retirar
militares da ativa que executam o serviço ostensivo de Segurança
Pública.

“A maior dificuldade de implantar escolas militares no interior é a
falta de policiais; por isso propomos esse recrutamento dos reservas. A
intenção é de que o Estado invista no que está dando certo. Os pais
estão satisfeitos com a gestão da escola militar. Eles elogiam a
disciplina e a orientação que os adolescentes recebem, além de
envolvê-los em tempo integral em atividades construtivas, muito
importante nessa fase da vida”.

Ampliação

Presidente da Casa de Leis, o deputado Antônio Andrade (PHS) defende a
ampliação do número de escolas. “A saída para o Tocantins é o colégio
militar. Sabemos que o problema das drogas nunca vai acabar, mas pode
diminuir, reduzir também o alcoolismo e a prostituição. Concordo com o
método de disciplina e rigidez das escolas. O trabalho diferenciado tem
agradado toda a população”, destacou.

Contra

Já o professor Júnior Geo (PROS) afirmou que as escolas militares têm
benefícios, mas não concorda que a militarização do sistema de ensino
seja a solução. “É necessário um estudo para verificar onde é maior o
índice de criminalidade para aumentar o número de escolas militares
nesses lugares. Não podemos substituir os professores por militares em
todo o seu sistema; a questão da criminalidade é um problema social. A
família deve ser responsável pela educação e formação moral de seus
filhos. O problema é que muitos pais se ausentam da obrigação e jogam
para a escola essa responsabilidade na formação do cidadão”, disse.

O deputado Zé Roberto (PT) criticou a proposta de militarização do
sistema de educação no Tocantins e defendeu uma participação mais ativa
da família no processo de disciplina dos filhos. “Quem tem que cuidar de
educação é professor. Polícia tem que cuidar da segurança”.

Valdemar Júnior (MDB) também criticou a mudança e defendeu que o Estado
deve dar as mesmas condições de valorização e autoridade aos professores
que concede aos militares. “O que está acontecendo à educação do país?
Os alunos só têm direitos; e as obrigações? As escolas têm que ter
autonomia para disciplinar. Hoje o professor não pode corrigir um aluno,
que é agredido. Como lidar com a delinquência juvenil sem autoridade?”,
questionou.

O deputado Jorge Frederico (PSC) também participou da discussão e
argumentou que, apesar de propor a criação de novas escolas militares,
faz questão de enfatizar ser contra a militarização. “Fiz um projeto
para que, em todo município que conta com unidade da PM, tenha uma
escola militar; porém, defendo a continuidade da educação pelo processo
pedagógico”, esclareceu.

Mais discussão

Já Elenil da Penha (MDB) se disse favorável a uma discussão ampla sobre
o assunto com a sociedade e profissionais da Educação antes de fazer
qualquer mudança. Ele sugeriu que a proposta seja debatida com o
Conselho Estadual de Educação.

Maisa Medeiros
Foto: Clayton Cristus