PREFEITA CINTHIA NÃO CUMPRE METAS DE HABITAÇÃO EM PALMAS E DEVOLVE R$ 34 MILHÕES AO GOVERNO FEDERAL
Prefeitura de Palmas devolveu, pelo menos,
R$ 34 milhões ao governo federal neste ano
Valores são de janeiro a outubro deste ano com a pasta da Habitação responsável por devolver
mais de R$ 31 milhões de contratos para moradia ao Ministério do Desenvolvimento Regional
28/11/2022 – 16:00
A devolução de recursos repassados aos municípios por força de contratos para obras e serviços
é resultado da não execução orçamentária e mostra que um contrato chegou a fim sem que tenha
sido usado todo o recurso disponível. Em casos assim, o órgão que recebe o recurso é obrigado a
empenhar (reservar no caixa) para o pagamento.
É o que ocorreu com mais de R$ 34 milhões pagos neste ano pela Prefeitura de Palmas para
ministérios do governo federal.
Deste montante, a maior parcela devolvida é na Secretaria da Habitação, comandada por Fábio
Frantz Borges. A pasta devolveu mais de R$ 31,2 milhões, o que corresponde a 91% de todo o
montante devolvido até esta segunda-feira, 28, data em que o JTO consultou os dados.
Em apenas um empenho, do dia 18 de julho deste ano, a Habitação devolveu R$ 25, 2 milhões
ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O montante se refere a um contrato, de 2007, para
construção de unidades habitacionais. Na mesma data, houve outro empenho de R$ 3,7 milhões
e, entre agosto e setembro, mais quatro devoluções, de R$ 462,2 milhões, R$ 405,2 milhões e de
R$ 193 milhões.
Valores devolvidos à União (Foto: Print)
02/12/2022 01:51 Prefeitura de Palmas devolveu, pelo menos, R$ 34 milhões ao governo federal neste ano
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O segundo órgão com maior volume devolvido é a Educação, com R$ 2,4 milhões, seguida pela
Secretaria da Saúde, com R$ 394,3 mil.
O volume tende a ser maior ainda em razão de informações levantadas pelo Observatório Social
de mais dinheiro devolvido, que ainda não aparecem no Portal da Transparência. Os valores são
de R$ 1 milhão referente a um raia de canoagem e R$ 1,7 milhão referente a casa de parto, não
concluída
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