Prefeita de Santa Rita do Tocantins participa de mobilização municipalista contra mudanças na divisão de recursos 

Prefeita de Santa Rita do Tocantins participa de mobilização municipalista contra mudanças na divisão de recursos 
 


A Prefeita de Santa Rita do Tocantins (distante 150 km de Palmas), Neila Maria da Silva, está entre os cerca de 400 gestores municipais de todo o País que participam nestas terça e quarta, 08 e 09, da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, contra as propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. Nesta terça, a mobilização ocorreu na sede da CNM, em Brasília.  


Nesta quarta, 09, os prefeitos estarão no Congresso, já que a cessão onerosa pode ser votada hoje. De acordo com informação repassada pelo presidente  da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião realizada com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e lideranças municipalistas. 

Para a prefeita santaritense, a mobilização municipalista é a alternativa encontrada pelo movimento para não perder esses recursos, mantendo a conquista tão importante para os municípios, especialmente os de pequeno porte, como Santa Rita do Tocantins.


Neila Maria está em Brasília acompanhada do secretário de Administração, Jonne Cares, e também visitará membros da bancada tocantinense no Congresso alertando sobre sua posição em relação ao tema, e ainda em busca de recursos para a cidade.  

Entenda

Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a cessão onerosa do pré-sal sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Recentemente, foi levantada a possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Por essa proposta, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares. 

Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios.
  (Com informações da CNM)
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