Prefeito mais jovem do Tocantins e vice têm mandato cassado por prática de caixa dois

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva (PTB) e Israel Borges Nunes (Republicanos), respectivamente. Heno é o prefeito mais jovem do Tocantins.

Conforme a decisão, publicada nesta quarta-feira, 30 de junho, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados na prestação de contas, configurando uso de caixa dois. A sentença é da juíza da 15ª Zona, Ana Paula Araújo Aires Toribio.

Segundo a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.

A Justiça entendeu que houve discrepância entre o declarado na prestação de contas e a estrutura da campanha eleitoral dos representados. Na decisão, a juíza afirma que “o caso configura a prática de caixa dois, uma vez que macula as informações apresentadas à Justiça Eleitoral e desequilibram o pleito democrático em claro abuso de poder econômico, considerando o alto valor omitido”.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, só o gasto com combustível não contabilizado teria sido de R$ 59 mil. “E nesta linha, o conjunto probatório apresentado se mostra suficiente a demonstrar a omissão de gastos nas prestações de contas dos requeridos“, explica a juíza.

A juíza cita a manifestação do Ministério Público Eleitoral que diz: “Desta sorte, como estes valores não foram demonstrados na prestação de contas eleitoral, mas foram efetivamente investidos no processo eleitoral, caracterizado o abuso econômico e o consequente desrespeito à disputa equânime no momento das eleições”.

A decisão cabe recurso, mas se for mantida, Formoso do Araguaia terá novas eleições.

ELEIÇÕES 2020

O prefeito Heno Rodrigues e o vice Israel Borges foram eleitos 38,16% dos votos válidos. O segundo colocado na disputa, Ronison Parente (MDB), que foi o responsável pela denúncia à Justiça Eleitoral, ficou com 34,19% dos votos.

O QUE DIZ A DEFESA

Em nota, a defesa do prefeito e do vice disse que respeita a decisão, mas lamenta os fundamentos utilizados, e que dentro do prazo legal, vai ingressar com recurso eleitoral cabível, levando o julgamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), onde espera que a decisão de primeiro grau seja reformada, mantendo os diplomas dos representados.

Para a defesa, a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a  vontade popular dos eleitores de Formoso do Araguaia que, com coragem, elegeram Heno Rodrigues e Israel Borges para administrarem o Município nos próximos quatro anos.

A nota é assinada pelos advogados Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli.