PRESIDENTE DA CÂMARA MARILON BARBOSA DESCUMPRE ORDEM DO MPTO SOBRE CADASTRO RESERVA
– Quinta, 19 de setembro de 2019, 23:50:32
Antônio Carlos Guimarães
MPTO requer que Câmara
cumpra definitivamente o número entre servidores e
contratados
O pedido faz parte do inquérito aberto pelo MPTO após a tentativa da Câmara de realizar licitação para contratação de 254
servidores no mês passado.
Laiane Vilanova
O Ministério Público do Tocantins protocolou junto a 1ª Vara da Fazendo Pública de Palmas um pedido de cumprimento
definitivo da sentença de junho de 2018 que obriga a Câmara Municipal de Palmas a exonerar servidores comissionados da Casa
mantendo a proporção entre efetivos e contratados de 50% cada. O pedido faz parte do inquérito aberto pelo MPTO após
a tentativa da Câmara de realizar licitação para contratação de 254 servidores no mês passado.
PROTOCOLADO NA 1ª VARA DA FAZENDA 759 visualizações
Política Ver comentários
Reprodução/ Aline Batista
| MPTO requer que Câmara cumpra definitivamente o número entre servidores e contratados
Na portaria de instauração do inquérito civil, o promotor de justiça Edson Azambuja, avaliou que a maioria dos cargos que se
pretende preencher via contratação terceirizada possui atribuição típica de cargos efetivos e devem ser preenchidos mediante
concurso público. Desde modo, a Casa estaria infringindo regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Ainda em agosto o MPTO recomendou para a Câmara a suspensação do processo licitatório, a recomendação foi acatada pelo
Legislativo municipal que revogou o certame. O pedido de cumprimento definitivo da sentença foi protocolado em 12 de agosto e
aguarda apreciação pelo magistrado.
ATÉ O MOMENTO PRESENTE OS CONCURSADOS NÃO FORAM CHAMADOS E FIZERAM UM APITAÇO NA CÂMARA DE VEREADORES,MAS NÃO FORAM ATENDIDOS PELO VEREADOR MARILON BARBOSA QUE EMPREGA TODA SUA FAMÍLIA E PARENTELA NA CASA DE LEIS QUE MAIS PARECE UMA EXTENSÃO DE SUA RESIDÊNCIA NO TAQUARUSSU,NOS MOLDES DO CORONELISMO DE BARRANCO.
PROTESTOAprovados no concurso público da Câmara de Palmas fazem apitaço para cobrar nomeação
Segundo os candidatos, o presidente da Casa não quer cumprir a determinação judicial.
Por Redação
02/09/2019 10h17 –
Os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Câmara Municipal de Palmas organizam uma manifestação com apitos no plenário da Casa de Leis para esta terça-feira (03), às 9h.
O objetivo é cobrar a nomeação de mais candidatos, uma vez que há uma determinação da Justiça para equiparação entre o número de servidores comissionados e concursados.
Além disso, os candidatos querem saber se a Câmara está cumprindo a determinação judicial que mandou reduzir a quantidade excessiva de servidores comissionados equiparando aos efetivos, na proporção de 50% para cada.
O prazo dado pela Justiça venceu no dia 1º de agosto deste ano e, segundo os candidatos, até hoje não houve nenhuma demonstração de cumprimento da sentença por parte da Casa de leis.