A Prefeitura de Palmas informou que vai recorrer à decisão.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF desta terça-feira (26). O município alegou que o aumento do IPTU era uma medida usada para garantir o equilíbrio nas contas públicas.

Mas, a ministra não aceitou os argumentos. Disse que a suspensão no aumento do IPTU não agravaria a situação orçamentária da administração municipal e que a perda de arrecadação é resultado da crise econômica experimentada no país.

Além disso, segundo ela, a mudança no cálculo do IPTU aumentaria “[…] a sensação de insegurança do contribuinte pela mudança nos critérios de cobrança quando já ultrapassada mais da metade do calendário de pagamento do tributo”.

O recurso do Município de Palmas ao STF era para suspender uma liminar do Tribunal de Justiça do dia 1º de março deste ano. Na ocasião, o pleno do TJ suspendeu os aumentos do IPTU. Os desembargadores decidiram que o valor de 2018 deverá ser igual ao de 2017 mais a reposição da inflação.

Com isso, os tributos não foram atualizados junto com a planta de valores, como queria a prefeitura. A planta é o documento onde ficam registradas as estimativas da prefeitura para o valor de mercado de cada imóvel em Palmas, ele é usado como base de cálculo para o IPTU.

A polêmica começou quando os moradores de Palmas tiveram acesso ao boleto do IPTU de 2018. Em alguns casos, o aumento chegava de 300%. A Prefeitura de Palmas negou que houve reajuste na alíquota do IPTU e explicou que houve alteração em outros índices usados para calcular o imposto.