OSupremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos a favor da prisão após condenação em 2ª instância e três para alterar a atual jurisprudência. Ou seja, até o momento, sete ministros se manifestaram sobre o tema, faltando apenas quatro. Apesar do resultado formado nessa quinta-feira (24/10/2019), há expectativa de que “o jogo vire”. Em uma prévia análise de posições tomadas anteriormente, é possível estimar um empate no julgamento. A definição deve ficar a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, que será o último a votar.

Na última sessão, o voto da ministra Rosa Weber era visto como o divisor de águas sobre o tema, por não haver manifestações prévias da magistrada sobre qual interpretação seguiria. Como ela se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, avaliando que a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos disponíveis aos réus, um provável cenário final foi criado – a favor da reversão do entendimento atual.