Procurador aposentado em dezembro no MP, Alcir Raineri é nomeador procurador-geral da Assembleia Aposentado

Procurador aposentado em dezembro no MP,
Alcir Raineri é nomeador procurador-geral da
Assembleia
Aposentado do MP com incentivo de R$ 257,1 mil em dezembro de 2019, o novo procurador-geral
do Legislativo desde dia 12 receberá R$ 12 mil pelo novo cargo
14/03/2020 – 13:08
Aposentado em dezembro de 2019 dentro do Programa de Aposentadoria
Incentivada (PAI) do Ministério Público do Tocantins, com incentivo de R$
257,1 mil, o procurador de Justiça inativo Alcir Raineri Filho, 60 anos
completados no dia 5 de março, é o mais novo procurador-geral da
Assembleia Legislativa.
A nomeação consta do Decreto Administrativo318 assinado pelo presidente
do Legislativo, Antônio Andrade, no dia 12 de março. O salário de PG da
Assembleia é de R$ 12.083,98, fixado pela lei 3.471, de maio de 2019.
O cargo era ocupado desde 2019 pelo procurador de carreira, Angelino
Ribeiro Neto, exonerado no mesmo dia da nomeação de Alcir.
Paulista de Junqueirópolis, Raineri Filho é o primeiro procurador-geral da
Casa de fora dos quadros da Assembleia Legislativa nomeado após a mudança da regra que exigia
um procurador de carreira do Legislativo para caro, efetivada na gestão do presidente Antônio
Andrade (PTB), em 2019.
A mudança incluiu o cargo em comissão de procurador-geral entre os que são de livre escolha,
nomeação e exoneração pelo Presidente da Assembleia, escolhidos entre “profissionais que reúnam
conhecimentos, capacidades e habilidades específicas para o exercício do cargo, respeitadas as
habilitações profissionais e legais, quando for o caso