Procuradora Cotinha pede e TJ manda caso de rachadinha do presidente da AL para Justiça Eleitoral

Procuradora Cotinha
pede e TJ manda caso
de “rachadinha” do
presidente da AL para
Justiça Eleitoral
Inquérito aponta desvio de mais de R$ 1
milhão, mas a Procuradora-Geral de Justiça
Maria Cotinha Bezerra Pereira afirma que
servidores podem ter atuado entre 2015 e 2018
para propiciar recursos à campanha do
deputado
29/05/2020 – 15:21
A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha
Bezerra Pereira, pediu e o juiz Jocy Almeida,
convocado para o gabinete do desembargador
aposentado Luiz Gadotti, decidiu enviar para a
Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o
presidente da Assembleia, Antônio Andrade
(PTB), seu filho Tony Andrade (PSD), vereador
em Porto Nacional no esquema de “rachadinha”
com funcionários fantasmas no gabinete do
deputado. Segundo a investigação, o filho dele,
Procuradora Maria Cotinha pediu e inquérito de
Antônio Andrade vai para a Justiça Eleitoral (Foto:
Montagem/Marcelo de Deus/MPE/Divulgação/Lia
Mara)
30/05/2020 Procuradora Cotinha pede e TJ manda caso de “rachadinha” do presidente da AL para Justiça Eleitoral

é o titular das contas onde os servidores
fantasmas devolviam parte do salário recebidos
entre 2015 e 2018.
A decisão saiu quase um ano após indiciamento
do pai, do filho e de seis servidores pelos
delegados da extinta Delegacia de Repressão a
Crimes de Maior Potencial Contra a
Administração Pública (DRACMA) Guilherme
Rocha Martins, Luciano Barbosa de Souza
Cruz, Bruno Sousa Azevedo e Gregory
Almeida Alves do Monte. Os investigadores
apontaram o desvio de R$ 1,1 milhão
correspondente aos salários totais pagos aos
investigados Leandro Vinícius Ferreira
Vilarinho, (R$ 275,2 mil), Franklin Delano
Matos Maia (R$ 322,2 mil); Antonia Rosal de
Oliveira (R$ 250,8 mil); Adriana Alves
Paranhos (R$ 112 mil); Ludovino Roma da
Silva (R$ 126,9 mil) e Jales Macedo Fernandes
(R$ 93,8 mil), também indiciados. O deputado
está indiciado 287 vezes por peculato (desvio
de recurso público) e 4 vezes por associação
criminosa.
Para a procuradora, a imputação feita pelos
delegados indica “a probabilidade” da prática
de crimes eleitorais e não peculato como os
delegados indiciaram. A procurador entendeu,
a partir dos depoimentos dos investigados e
testemunhas que, “aparentemente”, os
servidores eram mantidos no cargo para
“propiciar meios de fomentar a campanha
eleitoral do investigado”.
Antônio Andrade foi eleito em 2014 e reeleito
em 2018. A investigação aponta que houve
d l ã d lá i d 2015 2018 S d
30/05/2020 Procuradora Cotinha pede e TJ manda caso de “rachadinha” do presidente da AL para Justiça Eleitoral

devolução de salário de 2015 a 2018. Segundo
Cotinha, o caso “requer melhor averiguação e
investigação no âmbito eleitoral, de modo
esclarecer eventuais benesses ou interesses de
cunho eleitoreiro”.
Ao decidir remeter o caso para a Justiça
Eleitoral, o juiz adiantou que se lá na Justiça
Eleitoral ficar entendido que não é atribuição da
justiça especializada, será preciso o Ministério
Público Eleitoral questionar a competência para
investigar o caso, em outro processo separado.
Delegados opinaram
Além do parecer da procuradora, os delegados
da Divisão Especializada na Repressão à
Corrupção (DECOR, antiga Dracma),
Raimundo Cláudio Batista, Juliana Moura
Quintanilha e Gilberto Augusto Oliveira
haviam manifestado em dezembro do ano
passado, pedindo o parecer do MP sobre o caso.
Eles se basearam em decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou um dos
inquéritos da Operação Catarse contra servidora
concursada e também alegaram a Lei de Abuso
de Autoridade, sobre o inquérito instaurado
pelos antecessores.
Improbidade sem decisão
Além da investigação criminal, Antônio
Andrade responde a uma ação de improbidade
assinada pelos promotores Vinícius de Oliveira
e Silva, Andre Ricardo Fonseca Carvalho e
Diego Nardo, de Porto Nacional. Os
promotores lhe imputam vantagem indevida de
R$ 322 278 295 d d ” h di h ”
30/05/2020 Procuradora Cotinha pede e TJ manda caso de “rachadinha” do presidente da AL para Justiça Eleitoral

R$ 322.278,295 decorrentes da “rachadinha”
com o empresário Franklin Delano Matos Maia,
também alvo da ação ao lado do filho do
parlamentar.
Com o valor da multa civil de três vezes ao
valor que teria sido desviado, os promotores
cravam R$ 1.289.113,16 no valor da ação, na
qual apontam esse valor para o bloqueio liminar
de bens. Maia é primo da esposa do presidente
da Assembleia.
Entenda a “rachadinha”
O presidente da Assembleia, seu filho Tony
Andrade (PSD) vereador em Porto Nacional, e
mais seis pessoas estão indiciadas desde junho
de 2019, quando a Polícia Civil concluiu das
investigações sobre o esquema com
funcionários fantasmas no gabinete do
deputado. Segundo a investigação, o filho dele,
é o titular das contas onde os servidores
fantasmas devolviam parte do salário, prática
que os policiais chamam de “rachadinha”.
Os delegados da extinta Delegacia de
Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra
a Administração Pública (DRACMA)
Guilherme Rocha Martins, Luciano Barbosa de
Souza Cruz, Bruno Sousa Azevedo e Gregory
Almeida Alves do Monte apontaram o desvio
de R$ 1,1 milhão correspondente aos salários
totais pagos aos investigados Leandro Vinícius
Ferreira Vilarinho, (R$ 275,2 mil), Franklin
Delano Matos Maia (R$ 322,2 mil); Antonia
Rosal de Oliveira (R$ 250,8 mil); Adriana
Alves Paranhos (R$ 112 mil); Ludovino Roma
d Sil (R$ 126 9 il) J l M d
30/05/2020 Procuradora Cotinha pede e TJ manda caso de “rachadinha” do presidente da AL para Justiça Eleitoral
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/procuradora-cotinha-pede-e-tj-manda-caso-de-rachadinha-do-presidente-da-al-para-justiça… 5/5
Leia também:
da Silva (R$ 126,9 mil) e Jales Macedo
Fernandes (R$ 93,8 mil), também indiciados
pela Polícia Civil.
A polícia aponta que os servidores devolveram
até 95% do total recebido entre 2015 e 2018 por
meio de duas formas de “rachadinha”. Um
grupo transferiu imediatamente parte do salário
recebido para uma conta de Tony Márcio
Pereira Andrade. Outro grupo de servidores
sacavam valores significativos e repassavam
em espécie para outros integrantes do esquema,
duas delas identificadas como “Aldé
Cabelereiro” e “Baiano Chaveiro”