Projeto de lei pede a divulgação do Conselho Tutelar nas escolas de Palmas de autoria do vereador Rogério Santos

Projeto de lei pede a divulgação do Conselho Tutelar nas escolas de Palmas de autoria do vereador Rogério Santos

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O projeto de lei determina a afixação de cartaz informativo nas instituições públicas e privadas com o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares.

Um dos artigos do projeto estabelece que a divulgação seja feita, por meio de placas, cartazes ou banners em período escolar e ou de férias. Em caso de mudança de número ou endereço do Conselho Tutelar, o cartaz deve ser atualizado em até quinze dias. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e segue para votação em plenário.

O republicano ressalta que, no mundo, a cada sete minutos, uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, morre, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). (Da assessoria de imprensa)

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