Projeto pretende garantir encaminhamento de vítimas de violência doméstica a vagas de emprego

Com o propósito de encaminhar vítimas de violência doméstica ao mercado
de trabalho, a deputada Vanda Monteiro (PSL) apresentou projeto na
Assembleia Legislativa que garante prioridade de encaminhamento a vaga
de emprego e capacitação em cursos profissionalizantes às pessoas nessas
condições. Enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
na sessão matutina desta quarta-feira, 19, a proposta aguarda a nomeação
de relator.

O projeto prevê, por parte da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social, triagem, encaminhamento e acompanhamento das vítimas de
violência doméstica para cursos profissionalizantes e vagas de emprego.
A matéria trata também do encaminhamento de mulheres em situação de
vulnerabilidade para vagas de emprego em empresas prestadoras de
serviços ao Governo do Estado.

Para a autora, o objetivo da iniciativa é oferecer a essas mulheres
oportunidade de reestruturar suas vidas por meio do trabalho e
envolvimento em atividades profissionais que garantam independência
financeira. A parlamentar também argumenta em sua proposta que o
encaminhamento sugerido será para vagas já existentes nos cadastros
oficiais dos órgãos da Administração Pública, o que não acarreta nenhum
ônus para a máquina administrativa.

Primeiro Emprego

É também de autoria da deputada Vanda Monteiro o projeto que dispõe
sobre a criação do Programa Jovem Trabalhador na Administração Pública.
O objetivo é encaminhar jovens de 16 a 21 anos para o primeiro emprego e
possibilitar a eles o desenvolvimento de habilidades e acesso a novos
conhecimentos e experiência profissional.

Maisa Medeiros
Foto: Clayton Cristus