Projeto propõe adequações na lei que regulamenta PPPs no Estado
A deputada Cláudia Lelis (PV) defendeu na manhã desta quinta-feira, 16,
projeto de sua autoria que altera a regulamentação das parcerias
público-privadas no Estado. A proposta concede melhores condições e
viabilidade a convênios firmados entre Governo estadual e iniciativa
privada na realização de obras e prestação de serviços públicos.
Nessa linha, a deputada apresentou ao Parlamento o projeto que altera
pontos da Lei 2.231, de 3 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa
de Parceria Público-Privada do Estado do Tocantins (PPP-TO).
A matéria dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse a ser
observado na apresentação, por pessoa física ou jurídica de direito
privado, de projetos, levantamentos, investigação ou estudos a serem
utilizados pela administração pública. Segundo Cláudia Lelis, a decisão
de apresentar a referida propositura ocorreu após profundo estudo da
legislação estadual, à luz da comparação ao ordenamento federal na área
específica das PPPs.
Em se tratando das adequações da lei, a deputada propõe a inclusão com
prioridade às energias sustentáveis, em especial a fotovoltaica. “Como
membro do Partido Verde, defendo essa tese entendendo que, além de
reduzir os impactos ao meio ambiente, a geração de energia trará ao
longo do tempo economia significativa ao custeio da máquina pública”,
lembrou Cláudia.
A proposta recomenda que a recém-criada Secretaria Extraordinária de
Parceria Público-Privada, pelo Executivo estadual, seja responsável pela
articulação dessa política no Governo. A matéria ainda reza que seja do
titular da secretaria a missão de presidir o Comitê Gestor das PPPs,
órgão pelo qual passarão iniciativas porventura sugeridas para análise e
estudos.
Entre outras mudanças, Cláudia defende que as comissões temáticas do
Legislativo escolham entre seus membros um representante para compor o
Comitê Gestor, quando se tratar de temas correlatos aos objetivos de
cada comissão parlamentar.
Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus