Projeto que propõe idade de 35 anos para ingresso na PM volta a tramitar nas comissões

Foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, três recursos ao
Plenário da Assembleia Legislativa que solicitam retorno de três
projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas
é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a
idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar do Estado
do Tocantins.

O projeto de lei em pauta já foi apresentado três vezes. Em 2016 foi
aprovado em plenário, mas foi vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda.
Em seguida foi encaminhado à Casa de Leis, via ação popular, porém foi
arquivado, por apresentar falhas nas assinaturas. Em julho de 2017 a
proposta foi reapresentada, mas arquivada pela Comissão de Direitos do
Consumidor.

“Vou concentrar esforços nessa proposta para atender demandas dos
milhares de candidatos que sonham com a carreira militar, mas atualmente
estão ameaçados de ficar fora do certame devido ao atual limite de
idade. Queremos evitar que o tempo passe e esses jovens percam a
oportunidade de ter emprego e de construir uma carreira”, alerta do
deputado.

Outra propositura que retonou às comissões, de autoria do deputado Jorge
Frederico (MDB), dispõe sobre isenção de taxa de renovação da Carteira
de Habilitação à pessoas com idade não inferior a 65 anos. Já a outra
que foi apresentada pelo ex-deputado estadual Eli Borges (SD) institui o
Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas.

Elpídio Lopes
Foto: Isis Oliveira