Promotor pede que secretário da Saúde seja afastado do cargo se não cumprir liminar
Promotor pede que secretário da Saúde seja afastado do cargo se não cumprir liminar
Prazo dado pela justiça terminou e nada foi feito na ala psiquiátrica.
11/08/2021 11h32 –
O promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, da 19ª Promotoria de Palmas, peticionou em processo judicial, nesta terça-feira (10), informando à Justiça sobre o descumprimento de decisão liminar que obrigou o Estado a promover melhorias na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e requerendo que o secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, seja intimado para cumprir a decisão.
Caso persista o descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça pede que o secretário seja afastado do cargo.
A liminar que obrigou o Estado a reformar as dependências físicas, estruturar a equipe e dotar a ala psiquiátrica de serviço de segurança foi proferida em 10 de novembro de 2020 e fixou prazo de 30 dias para a adoção das providências.
Contudo, em vistoria realizada no local em 3 de agosto deste ano, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela constatou que nenhuma das melhorias foi efetivada.
“É necessário realizar uma reforma urgente na unidade, haja vista que o setor se encontra em péssimas condições de uso, havendo inclusive risco aos pacientes e servidores da unidade, pois as grades das janelas costumam ser retiradas pelos pacientes e utilizadas como armas no hospital”, sustenta o promotor de Justiça.
Thiago Ribeiro também enfatiza a necessidade de ampliação dos leitos, em consideração ao fato de que o número atual não atende às necessidades da ala psiquiátrica, o que prejudica o atendimento e também ocasiona risco a pacientes de outras especialidades. Em vistorias realizadas na unidade, foi constatado que pacientes da psiquiatria encontravam-se internados em outros setores, em razão da falta de leitos.
Improbidade Administrativa
O promotor de Justiça da área da saúde acrescenta que o descumprimento da liminar pode ainda caracterizar ato de improbidade administrativa. Em razão disso, requereu que seja encaminhada cópia do processo à Promotoria de Justiça com atribuição na área de patrimônio público, para que seja apurada a conduta do secretário estadual.