O Ministério da Defesa enviou ao TSE nesta quarta-feira (09) o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE. Apesar disso, o relatório alerta sobre a possibilidade de um eventual “código malicioso” representar risco de segurança. 

“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”

Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o relatório foi recebido com “satisfação” e agradeceu pelas sugestões. O ministro disse que a análise das Forças Armadas é mais um indício da inexistência de fraude no processo eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.”

Segundo o relatório das Forças Armadas, não é possível afirmar, no entanto, que as urnas estão isentas de “influência externa”.

“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório.

Esses dois pontos contrariam frontalmente as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade. “Evidenciou-se a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança”, escreveu o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que observou as eleições no Brasil também disse que as eleições transcorreram de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.

A missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que a eleição no Brasil obedeceu aos padrões internacionais de segurança.

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