BRASÍLIA – A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo “em uma acusação sem prova referente a 2012”. A defesa diz que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude” sobre o senador.

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O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de “indícios suficientes de autoria e materialidade” contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome “Justiça” ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e disse “não se recordar” de ter recebido qualquer mala ou dinheiro.

O indiciamento ocorre em um momento no qual Renan se tornou uma das principais vozes contrárias ao governo dentro do Senado, por ser o relator da CPI da Covid, que tem levantado suspeitas de corrupção na compra de vacinas e de falhas na gestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht, e só foi concluído agora.

“Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da ‘Guerra dos Portos’, escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.