Servidora ganha na Justiça indenização de quase R$ 130 mil por desvio de função

Por G1 Tocantins

 


Governo foi condenado a indenizar servidora por desvio de função — Foto: Reprodução/TV AnhangueraGoverno foi condenado a indenizar servidora por desvio de função — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Governo foi condenado a indenizar servidora por desvio de função — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Uma servidora pública da Delegacia de Peixe, no sul do Tocantins, ganhou na Justiça uma indenização de R$ 129 mil por suposto desvio de função. Ela alega que trabalhou como escrivã de polícia mesmo após ser nomeada assistente administrativo na unidade. A situação teria começado cinco dias após a posse.

Ela contou que foi nomeada no dia 6 de janeiro de 2015 e que foi realocada como escrivã a partir do dia 11 do mesmo mês. Segundo consta no processo, o desvio continuou até dezembro de 2017. Segundo o Portal da Transparência, ela ainda trabalhou na delegacia até o mês de junho de 2018 e depois não há mais registro da mulher como servidora da Secretaria de Segurança Pública.

Além da população de Peixe, ela teria atendido ainda moradores de Jaú do Tocantins e São Valério da Natividade, que fazem parte da jurisdição.

A juíza Ana Paula Toríbio, da 1ª Escrivania Cívil de Peixe, entendeu que a funcionária foi prejudicada. Os dois cargos têm remunerações e responsabilidades diferentes. “Evidente que o servidor tem o direito de perceber sua remuneração de acordo com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade da função exercida, bem como os requisitos para a investidura”, escreveu ela na sentença.

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