Servidora ganha na Justiça indenização de quase R$ 130 mil por desvio de função
Ela teria exercido funções de escrivã de polícia mesmo após ser nomeada assistente administrativo em delegacia. Caso foi em Peixe, no sul do estado.
Por G1 Tocantins
Governo foi condenado a indenizar servidora por desvio de função — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Uma servidora pública da Delegacia de Peixe, no sul do Tocantins, ganhou na Justiça uma indenização de R$ 129 mil por suposto desvio de função. Ela alega que trabalhou como escrivã de polícia mesmo após ser nomeada assistente administrativo na unidade. A situação teria começado cinco dias após a posse.
Ela contou que foi nomeada no dia 6 de janeiro de 2015 e que foi realocada como escrivã a partir do dia 11 do mesmo mês. Segundo consta no processo, o desvio continuou até dezembro de 2017. Segundo o Portal da Transparência, ela ainda trabalhou na delegacia até o mês de junho de 2018 e depois não há mais registro da mulher como servidora da Secretaria de Segurança Pública.
Além da população de Peixe, ela teria atendido ainda moradores de Jaú do Tocantins e São Valério da Natividade, que fazem parte da jurisdição.
A juíza Ana Paula Toríbio, da 1ª Escrivania Cívil de Peixe, entendeu que a funcionária foi prejudicada. Os dois cargos têm remunerações e responsabilidades diferentes. “Evidente que o servidor tem o direito de perceber sua remuneração de acordo com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade da função exercida, bem como os requisitos para a investidura”, escreveu ela na sentença.