Servidores do Sistema Penitenciário pedem pela aprovação de PEC da Polícia Penal no Tocantins

Servidores do Sistema Penitenciário pedem
pela aprovação de PEC da Polícia Penal no
Tocantins
Categoria também está mobilizada em frente à Assembleia Legislativa para buscar pela
implementação dos direitos trabalhistas
11/12/2019 – 10:19
Mais de 30 servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins estiveram reunidos nesta quarta-feira,
11, em frente à Assembleia Legislativa (AL), em Palmas, em um ato em busca da aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 508/19 da Polícia Penal do Tocantins e a implementação
dos direitos trabalhistas.
A “Primeira Mobilização da Polícia Penal do Tocantins”, como ficou denominada a manifestação,
começou ainda na terça-feira, 10, com visitas aos deputados estaduais em que os representantes da
categoria protocolaram documentos e solicitaram o apoio aos parlamentares estaduais.
“Queremos a tramitação com celeridade da PEC de execução penal no Estado como já foi realizado
a nível federal. Nosso objetivo é com essa aprovação fortalecer o combate ao crime”, explica o
presidente dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Prosispen), Wilton
Angelis Alves Pereira Barbosa.
Pedidos
Conforme o Barbosa, com a categoria luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal no Tocantins, a
exemplo da Emenda Constitucional (EC) 104, aprovada no Congresso Nacional que cria as polícias
penais federais, dos estados e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão
11/12/2019 Servidores do Sistema Penitenciário pedem pela aprovação de PEC da Polícia Penal no Tocantins
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compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários, e, posterior realização
de concursos públicos.
Com a mudança, os agentes penitenciários agora passam a ser policiais penais e serão equiparados
aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas
em lei.
A categoria no Tocantins mobiliza para a aprovação na Casa de Leis da conversão da Medida
Provisória 16/2019 em Lei para a continuidade do pagamento da indenização pecuniária dos R$
500,00, e também a busca pela concretização do estatuto próprio. Conforme o presidente, os
servidores querem a implementação dos direitos trabalhistas como adicional noturno, periculosidade
e horário extraordinário, além de melhorias nos locais de trabalho e equipamentos adequados as
condições das unidades prisionais do Tocantins.
(Foto: Lia Mara )
(Foto: Lia Mara)
11/12/2019 Servidores do Sistema Penitenciário pedem pela aprovação de PEC da Polícia Penal no Tocantins

(Foto: Lia Mara )