O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, saiu em defesa nesta quarta-feira, 16, do delegado Cassiano Ribeiro Oyama, que será alvo de um manifesto da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra-TO) pela morte do sargento José Maria Rodrigues de Almeida, aos 50 anos, em abril de 2018, numa confusão num bar em Taquaralto.

Segundo o presidente do sindicato, a Corregedoria da Polícia Civil concluiu que tanto Oyama quanto os agentes envolvidos na ação agiram em legítima defesa. Mozart Felix afirmou que o delegado e os policiais chegaram a ser afastados e, após a conclusão da Corregedoria, retornaram às atividades. Conforme ele, o Ministério Público ofereceu denúncia, “mas jamais requisitou qualquer medida cautelar contra o delegado, nem mesmo seu afastamento, certamente por entender que isso não é necessário para garantir o bom andamento do processo”.

Em material distribuído à imprensa nessa terça-feira, 15, a Aspra disse ainda que vai se reunir com os demais presidentes vinculados à Federação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra-TO) na sexta-feira, 18. Após o encontro, todos os dirigentes vão protocolar ofício ao governador Mauro Carlesse (PHS) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, solicitando a imediata suspensão do delegado Oyama de todas as suas funções, até que seja finalizada a ação penal contra ele.

Mozart Félix lembrou que Oyama exerce suas atribuições na 1ª Delegacia de Polícia e é hoje um dos responsáveis pela Operação Catarse, que vem investigando esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.

Estranhamento
Também na nota, o presidente do Sindepol disse que “causa estranhamento o fato do Advogado Antônio Ianowich Filho assumir a assistência de acusação em ação penal no caso envolvendo o Sargento José Maria Rodrigues Amorim”. “Sendo ele também responsável pela defesa de envolvidos na Operação Catarse, e dois dias depois disso se tornar público, vermos a nota da Aspra-TO ser divulgada com intenção de afastar o delegado de suas atribuições”, questiona Mozart Félix.

Ele concluiu afirmando que o Sindicato dos Delegados “não admitirá qualquer tipo de interferência nas atividades dos Delegados de Polícia do Tocantins por questões pessoais ou políticas”.

Desconhecimento e desrespeito
Também em nota ao CT, o advogado Antonio Ianowich disse que, “infelizmente o Sindepol demonstra desconhecimento e desrespeito pelo Estado Democrático de Direito e confusão com os direitos individuais”. “O ordenamento jurídico brasileiro permite que qualquer cidadão contrate o advogado que quiser e o exercício da advocacia é livre dentro dos preceitos legais. O exercício de minha advocacia privada não está vinculada à vontade ou opinião de sindicatos e delegados de polícia”, afirmou.

Ianowich ressaltou, em referência a Oyama, que atuará no processo que busca a punição “de um indivíduo que tirou a vida de outro, e, segundo o Ministério Público do Tocantins, de forma criminosa, motivo pelo qual foi devidamente denunciado pelo crime de homicídio”.

Para ele, o Sindepol tem dois pesos e duas medidas. “Defende a punição de todos desde que não sejam seus filiados”, criticou o advogado.

Entenda
O sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida, de 50 anos, morreu no dia 27 de abril do ano passado, após ter sido atingido por três tiros, por volta da meia-noite do dia 26 de abril, durante uma confusão envolvendo o delegado Cassiano Oyama e três agentes da Polícia Civil, num bar de Taquaralto.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública informou na época, o delegado e dois agentes passavam pelo bar quando perceberam o som alto e o sargento supostamente alcoolizado. Ainda segundo a SSP, os policiais civis teriam pedido para o sargento abaixar o volume do som, mas o PM teria mostrado uma arma de fogo.

Os policiais civis desceram do carro, se apresentaram e pediram que a arma fosse colocada no chão. De acordo com a SSP, o sargento se negou e apontou a arma para os policiais, que reagiram e dispararam quatro tiros. Três atingiram a vítima.

Confira a seguir a íntegra das notas:

“Nota do Sindepol/TO sobre intenção de pedido de suspensão do Delegado Cassiano Oyama manifestado pela ASPRA/TO

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) vem a público manifestar repúdio quanto as afirmações feitas pela Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Aspra-TO) no último domingo, 13, ao se referirem ao Delegado de Polícia Civil, filiado ao Sindepol/TO, Cassiano Ribeiro Oyama.

Estas afirmações são decorrentes da fatalidade ocorrida em abril do ano de 2018, quando no exercício da sua função, o Delegado Oyama e três agentes, abordaram José Maria Rodrigues Amorim, Sargento da Polícia Militar do Tocantins, que estava em um bar na região de sul de Palmas, ingerindo bebida alcoólica e com o volume do som do carro acima do permitido por lei, infelizmente, após a abordagem o Sargento, por ter reagido, acabou vindo a óbito.

No entanto, o fato já foi apurado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio de Inquérito Policial. A corregedoria chegou a solicitar o afastamento dos policiais civis, que permaneceram à disposição do órgão durante as investigações.

A Corregedoria concluiu que tanto o Delegado Cassiano Oyama quanto os agentes agiram em legítima defesa. O Delegado então retornou às suas atividades normais, mas foi transferido da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa para a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas.

Após a conclusão, o inquérito foi encaminhado para o Ministério Público e hoje, o processo está em andamento na Vara do Júri de Palmas. O Ministério Público ofereceu denúncia, mas jamais requisitou qualquer medida cautelar contra o Delegado, nem mesmo seu afastamento, certamente por entender que isso não é necessário para garantir o bom andamento do processo.

O Delegado Cassiano Oyama, exerce suas atribuições na 1ª Delegacia de Polícia e é hoje um dos responsáveis pela Operação CATARSE, que vem investigando esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.

Diante do exposto, nos causa estranhamento o fato do Advogado Antônio Ianowich Filho assumir a assistência de acusação em ação penal no caso envolvendo o Sargento José Maria Rodrigues Amorim, sendo ele também responsável pela defesa de envolvidos na Operação Catarse, e dois dias depois disso se tornar público, vermos a nota da ASPRA/TO ser divulgada com intenção de afastar o Delegado de suas atribuições.

Portanto, o Sindicato dos Delegados não admitirá qualquer tipo de interferência nas atividades dos Delegados de Polícia do Tocantins por questões pessoais ou políticas.

Mozart Felix
Presidente do Sindepol/TO”
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Infelizmente o Sindepol demonstra desconhecimento e desrespeito pelo Estado Democrático de Direito e confusão com os direitos individuais, pois o ordenamento jurídico brasileiro permite que qualquer cidadão contrate o advogado que quiser e o exercício da advocacia é livre dentro dos preceitos legais.

O exercício de minha advocacia privada não está vinculada à vontade ou opinião de sindicatos e delegados de policia. Atuarei no processo que busca a punição de um indivíduo que tirou a vida de outro, e, segundo o Ministério Público do Tocantins, de forma criminosa, motivo pelo qual foi devidamente denunciado pelo crime de Homicídio.

Estranhamento causa um sindicato que defende a investigação e a luta contra os crimes que são praticados, mas quando o denunciado pelo crime é um de seus membros o considera acima da lei e, inclusive, em um inquérito que concluiu pelo não indiciamento dos envolvidos na morte covarde que levou a presente denúncia, o mesmo apenas demonstrou que não passou de tentativa de proteger um dos seus pela prática de um crime, motivo pelo qual o Ministério Público desprezou o inquérito e numa demonstração de isenção ofereceu a denuncia e exercerei o direito da família em acompanhar e auxiliar o Ministério Público na busca de justiça e punição aos criminosos.

Pena que o Sindepol tenha dois pesos e duas medidas, defende a punição de todos desde que não sejam seus filiados

Antonio Ianowich
Advogado