SISEPE-TO reivindica regularização do atendimento do PLANSAÚDE

Em mais uma demanda importante de lutas e garantias aos servidores públicos, o SISEPE-TO reivindica a precariedade do PLANSAÚDE do Governo do Estado. A cobrança de melhoria foi oficializada nesta sexta-feira, 02, quando o SISEPE-TO encaminhou o Ofício à Secretaria da Administração do Tocantins solicitando a regularização do atendimento dos serviços médicos, clínicos e odontológicos.

O sindicato tem recebido inúmeras reclamações sobre a falta de várias especialidades médicas em todos municípios do estado onde o plano tem cobertura. O Sindicato argumenta que, uma vez que é descontado no contracheque dos servidores, religiosamente a contribuição mensal em contraprestação aos serviços médicos prestados pelo plano de saúde, o serviço deve ser oferecido regularmente.

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destacou que o estado precisa reconhecer os direitos à saúde e à dignidade como fundamentos do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal do Brasil. “Estamos reivindicando providências necessárias para que sejam disponibilizados, em todos os municípios que fazem da cobertura, de todos os serviços médicos, clínicos e odontológicos que fazem parte da cobertura obrigatória do plano de saúde, conforme determina a Lei nº. 2.296/2010 e os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da transparência da Administração Pública”, ressaltou o presidente.

O SISEPE-TO continua recebendo reclamações rotineiras sobre a falta de especialistas credenciados em diversas áreas médicas, quais sejam: neurologia, cardiologia, psiquiatria, dermatologia, oftalmologia, clínico geral, cirurgia vascular, endocrinologia, urologia, ginecologia, pneumologia e assistência odontológica, em patente afronta ao que determinam as obrigações assumidas na Lei nº. 2.296/2010.