STF manda Caixa pagar correção do FGTS por planos econômicos

STF manda Caixa pagar correção do FGTS por planos econômicos

Processo que corria há quase oito anos teve desfecho favorável aos correntistas do FGTS. Impacto sobre as operações da Caixa não foi calculado

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Caixa Econômica Federaldeverá corrigir monetariamente os saldos do FGTS do período afetado pelos planos econômicos Verão e Collor I. O processo, que corre desde 2010, interfere em outras 753 ações que tramitam na Justiça.

A decisão do STF deve representar um forte revés financeiro para a Caixa. Por outro lado, correntistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que possuíam saldos entre 1989 e 1991, podem ter um bom valor na conta para sacar.

O processo, apesar de tramitar há mais de oito anos, teve o início de seu julgamento em junho de 2016. Porém, um pedido de vista, do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu sua análise.

Apesar da decisão, somente tem direito a este dinheiro quem não fez acordo com a Caixa, no início dos anos 2000, que não sacou o montante para comprar imóveis e que entrou com processo até o ano de 2010.

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