STJ determina prisão de desembargador aposentado por venda de sentença; PF cumpre ordem

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (14) a prisão do desembargador aposentado Evandro Stábile, investigado em uma operação que apurou venda de sentenças. O cumprimento do mandado ficou a cargo da Polícia Federal. A ordem foi cumprida na manhã deste sábado, 15, e confirmada pelo Olhar Jurídico pelo órgão. Evandro deverá ser encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC).

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Na decisão, proferida nesta sexta-feira (14), a ministra Nancy Andrighi, proferida nesta levou em consideração a negação do habeas corpus a Evandro e a revogação da medida liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O desembargador Evandro Stábile foi condenado a aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em junho de 2016.

Ele foi investigado durante a “Operação Asafe”, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF), que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso. A punição do Tribunal resultou de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que o investigava pela prática de negociação de sentença.

O caso

No caso, julgado pela Corte Especial, o processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Segundo o portal Migalhas, um procedimento de interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.

As acusações contra Evandro Stábile vieram à tona um ano após ele assumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.