Presidente do TJ derruba liminar e autoriza Carlesse a transferir delegados que investigam corrupção
Decisão foi menos de 24 horas após juiz da primeira instância suspender os atos do governador. Desembargador Helvécio Maia entendeu que medida interferia na independência do Poder Executivo.
Por G1 Tocantins
Decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins — Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, derrubou nesta quinta-feira (14) a decisão liminar que suspendia as transferências de delegados da Polícia Civil que investigam casos de corrupção. O ato do governador Mauro Carlesse (DEM) havia sido suspenso por um juiz da primeira instância após o sindicato que representa os delegados argumentar que investigações foram prejudicadas pela medida.
Para o presidente do TJ, as transferências não causaram prejuízos. Na decisão, ele escreveu que a liminar da primeira instância “impede o exercício do poder de auto-organização da Administração, entre outras funções a ela inerentes, traduzindo-se em verdadeira interferência em outro Poder, em contrariedade ao interesse público, com graves repercussões na ordem administrativa e na segurança do Estado”.
Helvécio Maia derrubou a liminar em menos de 24 horas. A decisão anterior era do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. As transferências foram publicadas na madrugada da última quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
Desde que foram publicadas, as transferências são alvo de críticas da categoria, principalmente sobre as investigações em andamento na Diretoria de repressão à corrupção e ao crime organizado (DRACCO). Entre os inquéritos em aberto, há o caso dos funcionários fantasmas no Governo do Tocantins e a investigações sobre uma suposta máfia para a contratação de obras de pavimentação. Os dois casos atingiram o Palácio Araguaia e aliados do governador na Assembleia Legislativa.
A decisão do presidente do TJ já está valendo e com isso as transferências voltam a ter efeito. Ainda cabe recurso à decisão.
Entenda
Estavam na lista de transferidos nomes como o de Guilherme Rocha, responsável pela Operação Catarse, sobre funcionários fantasmas do governo e Bruno Boaventura, que comandava a regional de Araguaína durante a abertura da investigação sobre o escândalo do lixo hospitalar e passou pela segunda transferência.
Rocha tinha sido transferido para a 5ª Delegacia de Polícia em Taquaralto, no sul de Palmas e Boaventura para a 28ª DP em Araguaína. As duas são unidades que prestam atendimento de plantão e registram crimes comuns, sem especialização.
O ex-diretor da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, Evaldo Gomes, que já tinha sido exonerado no começo da semana, foi enviado para a Diretoria de Polícia da Capital. Ele foi removido do cargo no mesmo dia em que a Polícia Civil realizou a segunda fase da operação que investiga desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual.
Na época, o Governo do Tocantins disse que a redistribuição tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Afirmou ainda que a indicação de pessoas para ocupar cargos de confiança é uma prerrogativa da administração pública e que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção.