TJMG suspende mais de 50 mil ações relacionadas ao rompimento em Mariana

TJMG suspende mais de 50 mil ações relacionadas ao rompimento em Mariana

Justiça atendeu a pedido da Samarco, que enfrenta enxurrada de processos por danos morais devido à falta de água gerada pela falha na barragem de Fundão

Rene Moreira, Especial para o Estado

23 de abril de 2019 | 13h28

Aconteceu na tarde na tarde desta segunda-feira, 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido da Samarco.

A solicitação se deve às  mais de 50 mil ações individuais de indenização por dano moral impetradas nas comarcas que tiveram suspenso o abastecimento de água devido ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em novembro de 2015.

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Desastre em Mariana completou 3 anos em novembro Foto: Pablo Pereira/Estadão

Entre as populações atingidas pela falta de água estão as de Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés, Conselheiro Pena, além de outras abastecidas pelo Rio Doce. A instauração do procedimento suspendeu por tempo indeterminado todas as ações.

A Samarco pede uma orientação comum de julgamento. A audiência envolveu a 2ª Câmara Cível do TJMG e outra sessão de julgamento foi marcada para 6 de maio. A mineradora quer saber quem pode pleitear a indenização, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o receio acerca da qualidade da água leva o usuário a ser indenizado, que parâmetros devem ser considerados e qual o valor do dano moral.

Algumas propostas da Samarco já foram rejeitadas, como a de indenizar os atingidos com o valor médio de duas contas de água. O Ministério Público pede que sejam pelo menos R$ 10 mil por pessoa.

Para o promotor Leonardo Castro Maia, é preciso levar em conta que o acesso à água que é “um direito humano fundamental” e que o rompimento da barragem foi um grande desastre socioambiental.

“O valor da indenização fixado deve ter um elemento pedagógico, ou seja, ele deve mudar a forma de operar das empresas. Se ficar muito reduzido, elas incorporarão isso como um custo e não vão gerir adequadamente os riscos dessa atividade”, justifica o promotor.

Após as sustentações orais, cinco desembargadores pediram vista do processo para realizar nova análise do processo.

Critérios

Procurada para comentar a situação, a Samarco informou que aguarda o prosseguimento do julgamento e que o objetivo “é buscar junto ao tribunal uma uniformização de critérios relativos às ações”. A companhia esclareceu ainda que a iniciativa visa também “agilizar a resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz”.

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