TJTO rejeita queixa-crime de Quaresemin contra médico e jornalista Antônio Guimarães no caso da polêmica ligação vazada

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o recurso impetrado em uma ação do sobrinho de Mauro Carlesse, Claudinei Quaresemin, contra o médico Luciano de Castro Teixeira e o jornalista Antônio Guimarães. A Justiça rejeitou a queixa de Quaresemin no primeiro grau. Então ele recorreu e o TJTO manteve a rejeição.

O entendimento da 2ª Câmara Criminal é que não houve dolo específico, ou seja, a intenção de caluniar e difamar o ex-secretário, pois eles estavam numa ligação apenas comentando supostas fraudes. A polêmica ocorreu após uma ligação vazada nas redes sociais em que o médico relatava a um jornalista supostos crimes comentados por Claudinei.

A ação, ingressada em novembro de 2019, tramita em segredo de justiça. Claudinei acusa o médico de calúnia, injúria e difamação por diversas citações sobre a suposta atuação dele em esquema que estaria atuando no então Plansaúde, para cobrança de propinas de prestadores de serviços na época da gestão de Carlesse.

O PROCESSO

De acordo com a decisão do relator do processo, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, no caso em análise, restou demonstrada a inexistência do elemento subjetivo (dolo específico) dos tipos imputados, dado que os acusados estavam conversando (por telefone) e nessa conversa o primeiro narra fatos ocorridos, nos quais era vítima de um suposto esquema de fraudes e propinas no governo do Estado, que culminou, posteriormente no afastamento do Governador e Secretários envolvidos, de forma que não é possível atribuir-lhes os crimes de calúnia e difamação.

A Câmara seguiu o voto do relator e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença recorrida. Quaresemin  ainda foi condenado a pagar honorários aos advogados do médico e do jornalista.