Todas as prefeituras do TO têm irregularidades em portais da transparência
Todas as prefeituras do TO têm irregularidades em portais da transparência
Constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza a divulgação das contas públicas. Responsáveis podem receber multas que chegam a quase R$ 40 mil.
Por TV Anhanguera
Todas as cidades do TO têm pelo menos uma irregularidade nos portais da transparência
Todas as prefeituras do Tocantins apresentam pelo menos uma irregularidade no portal da transparência, segundo o Tribunal de Contas do Estado. O levantamento foi feito nas páginas online de cada um dos 139 municípios do estado. O TCE é um dos responsáveis por fiscalizar a divulgação das contas públicas.
As irregularidades mais comuns identificadas pelo tribunal são:
- Informações não publicadas ou divulgadas com atraso
- Licitações e contratos não disponíveis
- Falta de dados sobre remuneração de servidores
- Terceirização do controle das informações
Segundo o TCE, os gestores que não providenciarem a solução dos problemas estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 33.963,89 e ainda podem ficar irregulares com a Justiça Eleitoral. Isso significaria que um político ficaria impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.
A diretora de controle externo do TCE, Wellane Monteiro, informou que certos repasses podem ficar suspensos em função dos problemas. “Inclusive podendo repercutir no julgamento das contas anuais daquele município”.
Outro órgão que está sendo observado de perto é a Câmara de Vereadores de Palmas. A ONG Observatório Social diz que há vários problemas no portal da casa de leis. Além disso, relatórios mostram que as contratações de comissionados continuam acontecendo mesmo após a Justiça determinar que eles sejam demitidos.
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Todas as cidades do Tocantins têm irregularidades nos portais, diz TCE — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
“A gente poderia chamar até mesmo de ilegal e imoral. O veredicto já foi executado e eles ainda não cumprem com essa determinação. É como se estivessem zombando da nossa cara”, diz a coordenadora Amanda Oliveira.
A Câmara diz que cumpre a legislação em relação a divulgação dos dados no portal da transparência, mas não se manifestou sobre as contratações de comissionados.