O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para Arthur Lira (PP), eleito novo presidente da Câmara, explicar sua decisão de anular o bloco do deputado Baleia Rossi (MDB). A decisão tem impacto na divisão de cargos da Mesa Diretora.

As decisões de Lira foram tomadas logo depois de sua posse na noite de 2ª feira (1º.fev.2021). Ele indeferiu o bloco aglutinado por Baleia Rossi (MDB-SP), que daria a partidos aliados do emedebista 4 cargos na Mesa Diretora da Câmara, cuja composição é definida a partir do tamanho de cada bloco. O deputado PP argumenta que o PT se registrou no bloco de Baleia Rossi 6 minutos depois do prazo estipulado, 12h.

 

 

Com a manobra, Lira pode ter 5 aliados entre os 6 titulares dos cargos em disputa na Mesa Diretora. Com maioria entre os 7 integrantes titulares do colegiado, o presidente (ele próprio 1 dos 7) tem maior liberdade para tocar os projetos que desejar dentro da Casa.

A decisão de Toffoli atendeu a mandado de segurança ingressado pelos partidos no STF para contestar a medida tomada por Lira. O ministro ainda pediu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) e permitiu que a AGU (Advocacia Geral da União) também faça parte da ação caso tenha interesse.